Receita divulga hoje as regras para a entrega da Declaração de Isentos

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anunciará, hoje, as regras para a entrega da Declaração Anual de Isento de 2004 e também falará sobre a liberação da consulta ao terceiro lote de declarações do imposto de renda, que virá corrigido em 4,74%.

O período para a entrega da declaração de isento começa no próximo dia 16 e enquadra-se nessa situação todo o contribuinte cuja soma de rendimentos em todo o ano passado foi de até R$ 12,696,00. É bom lembrar que as informações são referentes a 2003, portanto o redutor de R$ 100, que passa a vigorar em agosto e vai até dezembro, incluindo o 13o salário, não entra no cálculo.

Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) cancelado. Se o documento deixar de enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.

Segundo informações da Receita Federal, nessa situação a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 30 de novembro.

Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isento neste ano deverão ser os mesmos de 2003:

- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)

- Receitafone (0300-78-0300)

- Lotéricas

- Correios

- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.

- Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento. As informações são da Agência Brasil.