Produtores não pagam taxas para queima controlada

Com o propósito de equilibrar o controle das queimadas em Mato Grosso, problema que aumenta no período da seca, a Assembléia Legislativa vai encaminhar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) indicação que propõe a necessidade de isentar, os produtores rurais das taxas para expedição de autorização para queima controlada preventiva em Mato Grosso.

A iniciativa, que é de autoria do deputado Zéca D´Ávila (PFL), visa fomentar incentivos aos produtores rurais a realizar a queima de maneira consciente e sob autorização estadual e sem os elevados gastos com taxas.

Atualmente, o Ibama cobra R$ 3,5 por hectare para autorizar a queima, no entanto, o parlamentar assegura que a isenção além de aumentar a procura pelas autorizações vai intensificar a campanha de conscientização e distribuição de materiais informativos sobre as técnicas, perigos e objetivo da queima preventiva.

“Com isso vamos proteger nossos recursos naturais e a população dos efeitos devastadores do fogo”, afirmou o deputado, ao complementar que essa ação já é praticada em Mato Grosso do Sul.

D´Ávila argumentou que inicialmente a proposta deve ser inserida no Pantanal Mato-grossense para depois ser ampliada em todo o Estado. Ele reafirma que o uso indiscriminado do fogo tem causado sérios danos à saúde, a destruição de florestas e outros tipos de vegetação.

“Por isso, é necessário que antes de se fazer uma queimada se pense nos prejuízos que ela pode causar, observando os cuidados recomendados pelos órgãos fiscalizadores”.

INSTRUÇÃO

Conforme a cartilha informativa do Ibama-Prevfogo antes de queimar são necessários os seguintes cuidados: mobilizar os vizinhos para fazer queimadas controladas e em mutirão; pedir autorização ao Ibama; estudar as características do terreno; fazer aceiros (espaço entre a vegetação); prestar atenção ao clima, horário e instruir e preparar o pessoal que vai fazer a queimada.

A entidade distribui também o Manual Técnico de Queima Controlada que dispõe sobre informações e procedimentos básicos de como usufruir corretamente dos recursos naturais.

Acompanha a indicação parlamentar a portaria que rege os aspectos da legislação vigente para o Pantanal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado, o documento servirá como modelo para Mato Grosso para a elaboração da resolução estadual. “Se deu certo lá, também vai funcionar aqui”, finalizou, ao lembrar que a isenção não ocasionará ônus para o Ibama.

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