Assembléia vive expectativa pelos 170 anos

Nesses 170 de criação e 169 de instalação, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso já passou por três sedes e deve ir para a quarta em dezembro deste ano. Quando foi instalado, em 1835, o Poder funcionava na rua Pedro Celestino, esquina com Campo Grande, onde funciona hoje o SOS Criança, e lá ficou por 112 anos. Depois de ser fechada pelo regime autoritário, a Assembléia reabriu as portas em espaço novo, cedido pelo Tribunal de Justiça. O prédio fica na avenida Getúlio Vargas e abriga atualmente os Juizados Especiais. Nesse local foram 35 anos de funcionamento. E finalmente foi transferida, em 1972 para o antigo Campo Dourique, onde está agora.

O local atual, que foi campo de touradas no passado, está exatamente no Centro Geodésico da América do Sul. Contudo, o Parlamento cresceu e já não abriga mais de forma adequada a Assembléia. A nova sede está em construção no Centro Político Administrativo, onde se concentra a maioria dos órgãos do Executivo e do Judiciário. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2004.

Em 1835, ao ser instalada, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso foi composta por 20 deputados. Em caso de vacância, havia eleição direta para preencher a vaga. O mandato era de dois anos. Diferente de hoje, em que o mandato é de quatro anos, o número de parlamentares é 24 e existe a figura do suplente para preenchimento de vagas abertas.

O Legislativo mato-grossense teve uma diferença básica dos demais do país. Contrariando o que foi definido no ato adicional do Imperador D. Pedro II, a Assembléia foi instalada em Cuiabá e não na capital do Estado, Vila Bela da Santíssima Trindade. Este foi considerado o primeiro ato político e determinante do Poder.

Entre as primeiras e mais importantes decisões tomadas nas sessões plenárias da então, Assembléia Provincial, estão a transferência da capital (em Vila Bela) para Cuiabá, a criação do corpo policial “Homens do Mato”, que posteriormente deu origem à Polícia Militar e a criação de incentivos fiscais para indústrias que se instalassem na província.

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