Governo anuncia hoje pacote tributário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Belo Horizonte, anunciará nesta sexta-feira as medidas fiscais e de incentivo à produção. O pacote será anunciado em encontro do presidente com representantes das 27 federações estaduais da indústria e deverá incluir novos benefícios fiscais para o setor de bens de capital e para aplicações em investimentos em renda fixa e em ações.

De acordo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, também serão dados benefícios às áreas de portos, software e bens de informática. A idéia central é incentivar os investimentos e evitar que gargalos setoriais provoquem desabastecimento e alta de preços.

Mesmo simpáticas, as propostas não evitam não menos simpáticas contestações. O professor da FGV Samuel Pessôa afirma que medidas setoriais não garantem a sustentação do crescimento. Para ele, o governo deveria adotar uma política de incentivo tributário generalizada. Pessôa afirma, ainda, que não faz sentido estimular o investimento em setores que têm alto nível de ocupação da capacidade instalada, umas das possibilidades cogitadas para o pacote:

- O fato de um setor estar no limite quer dizer que a rentabilidade está alta, o que não faz necessário o incentivo, porque a empresa tem recursos para investir - argumenta.

O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, mesmo otimista em relação a crescimento sustentado da economia, afirma categoricamente que o governo não tem como baixar a carga tributária. E é justamente o peso dos impostos e a necessidade de financiamento da máquina pública que inibem as expectativas quanto ao pacote a ser anunciado:

- O governo está, apenas, corrigindo parte do erro que cometeu quando elevou, de forma excessiva, a Cofins. Eu preferia que não tivesse havido erro. E como o governo também não conseguiu negociar com o FMI um cálculo diferente para o superávit primário, a minha impressão é de que não devemos esperar muito mais do que já temos - analisa, pessimista, o tributarista Ives Gandra.

MODERMAQ - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu o sinal verde para o início do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq). Entre as medidas aprovadas está a aplicação de R$ 2,5 bilhões de recursos do BNDES nos próximos doze meses para a compra de máquinas e equipamentos destinados à indústria instalada no país.

O CMN também definiu em 14,95% ao ano a taxa prefixada efetiva de juros para a compra das máquinas. Esse percentual vale desde que o BNDES e a União assumam parcialmente o risco de variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O limite de financiamento ficou em até 90% do valor do bem adquirido e o prazo de pagamento foi definido em até 60 meses, com um máximo de seis meses de carência. As prestações serão fixas e amortizadas pela tabela Price.