Ministério da Cultura divulga projeto da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual

O Ministério da Cultura explicou hoje o esboço do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), em substituição à atual Agência Nacional do Cinema (Ancine). O texto foi divulgado pela Internet e acusado de "intervencionista" por alguns especialistas. Mas o assessor-chefe do ministério, Sérgio Sá Leitão,disse que "rejeitamos qualquer tipo de interferência de contéudo; se a redação sugere essa possibilidade, vamos mudar".

Sobre a acusação de que o projeto entraria em conflito com a legislação das telecomunicações, o assessor disse que a idéia é "ser complementar às leis das telecomunicações e não de se sobrepor". O projeto está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça. "Se vier a ser considerada inconstitucional por algum órgão, isso será levado em conta", disse.

O Conselho Superior de Cinema - formado por nove ministérios (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Cultura, Comunicações, Educação, Desenvolvimento e secretaria de Comunicação), seis representantes do setor cinematográfico e três da sociedade civil – é o órgão responsável pela elaboração da Lei, ao lado do ministério da Cultura. Após 10 dias de análise, os ministérios apresentaram suas conclusões sobre o Projeto de Lei, hoje, em reunião na Casa Civil.

A partir de agora, os conselheiros terão duas semanas para sugerir alterações ou acréscimos no texto. “Em trinta dias estaremos colocando o projeto de Lei no site do ministério, para ser discutido com toda a sociedade e só então ele será entregue a Casa Civil .que o encaminhará ao Congresso Nacional”, explica o secretário executivo do ministério da Cultura, Juca Ferreira. Há quatorze meses, o projeto “vem sendo discutido com todos os setores”, ressalta Sergio Sá.