Dilceu prepara emenda ao projeto do governo de MT

O deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL), ao elogiar hoje (04), de manhã o envio do projeto de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico (ZSEE) à Assembléia Legislativa, comentou das dificuldades que os produtores encontram em relação à exploração do solo em Mato Grosso e adiantou estar trabalhando em uma emenda à proposta do governo estadual que está tramitando na Casa.

Porém, como o projeto do governo não tem poderes para modificar a legislação federal, Dal’Bosco ressaltou estar na expectativa da aprovação de um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado federal Moacir Micheleto (PMDB/PR), que transformará a Medida Provisória 2166 em lei, promovendo também algumas alterações em benefício do setor produtivo.

O projeto de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico é um estudo desenvolvido nos últimos 10 anos pelo governo e que custou R$ 30 milhões. O mapeamento vai dizer o que pode ser feito e onde pode ser feito em Mato Grosso.

Mas a matéria ainda será discutida em audiências públicas nas regiões para verificar se o que foi levantado condiz com a realidade. A única frustração, principalmente para os representantes do agronegócio, é que o ZSEE não poderá ir contra o que diz a Medida Provisória 2166. A MP é que limita a exploração nas áreas de floresta amazônica em 20% e de cerrado em 65%.

Para o parlamentar, o Estado tem que ter autonomia sobre sua área, de acordo com a realidade de cada região.

“Claro que sempre amarrado à preservação de uma reserva mínima. Já existe consciência do produtor rural nesse sentido. Eu defendo o meio ambiente, mas o que não posso admitir é que uma árvore em pé tenha mais valor que um ser humano em pé. A lei está jogando quem trabalha para a ilegalidade”, argumentou.

Pelo projeto do deputado Micheleto, a área de preservação em florestas continuaria em 80%, mas só para as áreas que foram adquiridas depois de 28 de maio de 2000. Para as adquiridas antes desta data, a reserva obrigatória seria de 50%.

Nas áreas de cerrado a reserva mínima passaria de 35% para 20%. Segundo Dal’Bosco, isso resolveria os problemas de Mato Grosso, mas o Governo Federal está atravancando a votação do projeto. A União quer a aprovação do projeto Bioma Mata Atlântica e, de acordo com o deputado mato-grossense, os parlamentares de Brasília tentam negociar uma votação em troca da outra.

Um representante de Mato Grosso que tem trabalhado pela aprovação do projeto de Micheleto é o senador Jonas Pinheiro (PFL), que também é representante do agronegócio. “A expectativa pela aprovação do projeto é grande, principalmente no norte do Estado. Não adianta termos um zoneamento se continuar a MP 2166”, alertou Dilceu Dal’Dalbosco.

Emenda - Enquanto nada muda, Dal’Bosco trabalha em uma proposta de emenda ao ZSEE. Sua idéia é que a reserva obrigatória seja de 50% no Estado como um todo e não em cada município ou área. Além disso, nestes 50% já estariam incluídas todas as reservas indígenas; parques estaduais, federais e municipais; e Pantanal.

Pela proposta que ainda está sendo desenvolvida, em todos os municípios deverá haver uma reserva mínima de 20%. O deputado estuda também a criação de um fundo, composto por taxas cobradas do proprietário de terras que utilizem mais de 50% da sua área (sempre preservando o mínimo de 20%). Este fundo serviria para dar apoio aos municípios que não têm capacidade produtiva, auxiliando no desenvolvimento de outras atividades que possam lhe dar sustentação, como esporte, cultura, turismo, etc.