Assembléia Legislativa espera decisão sobre ICMS

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), afirmou, hoje (4), que o Parlamento vai aguardar por uma “saída jurídica” da Procuradoria Geral do Estado e da secretaria de Fazenda sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de deferir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o ICMS Social. “Não havendo uma decisão por parte do governo estadual a Assembléia vai se pronunciar”, destacou Riva.

A Adin foi impetrada por produtores de soja de 11 municípios mato-grossenses. Eles são contra o modelo de ICMS Social que está sendo aplicado no Estado. A ação foi deferida pelo ministro Nélson Jobim. Em Mato Grosso pelo menos 40 cidades sempre ganharam com o antigo modelo de ICMS, em detrimento dos outros 99 municípios. O antigo sistema acabava inviabilizando financeiramente os municípios pequenos.

Enquanto isso, o deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL) disse que a Assembléia Legislativa juntamente com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vão discutir um novo modelo para a distribuição do ICMS Social para os municípios em todo o estado.

Segundo Dal’Bosco, o Supremo Tribunal Federal não entendeu o objetivo social que a Lei concede aos municípios mato-grossenses. “A Assembléia fez justiça social quando aprovou a Lei. Por isso, os deputados e a AMM estarão juntos, na próxima semana, rediscutindo uma nova alternativa. A principio seria uma redução de 50% dos valores para os municípios que perdem e para aqueles que ganham com o ICMS Social”, destacou.

Estudos da AMM constataram que a média mensal da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Executivo é de R$ 220 milhões. Se fosse mantido o modelo antigo de distribuição da receita, Cuiabá teria em caixa R$ 7.276 milhões, mas a Lei de ICMS Social elevou o repasse para R$ R$ 7.808 milhões. Um incremento de R$ 532 na receita da Capital.

Já Campos de Júlio, que é produtor de soja, perde com o novo modelo de ICMS Social. O município, com o antigo sistema, recebia do governo estadual um repasse de R$ 595 mil por mês. Com o novo modelo, o repasse é da ordem de R$ 492 mil. Portanto uma perda de R$ 102 mil aos cofres da prefeitura.

Porém, a AMM está estudando uma nova alternativa para os municípios mato-grossenses. Com a nova proposta, a Capital que recebe atualmente R$ 531 mil passaria a ganhar apenas R$ 260 mil e, Campos de Júlio que com a Lei 157 perde R$ 102 mil, perderia apenas R$ 50 mil.

Para se ter idéia, com o modelo antigo de distribuição do ICMS, o município de Santo Antonio do Leste, que é produtor de soja recebia ao mês, por cada habitante, R$ 250. No outro extremo está Confresa que por cabeça recebia R$ 5 mensalmente, em 2003. Já Cuiabá a renda per capita era de R$ 12. O município de Sorriso R$ 140 por cabeça.

A formatação da Lei 157 e 158 embasou nos números de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todos os municípios mato-grossenses. O ICMS Social incrementa a receita financeira dos municípios que apresentaram os piores índices de IDH. A medida provocou uma grande reviravolta no modelo anterior.

O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, anunciou que vai depositar em juízo o repasse do ICMS Social, que começou a ser efetuado para os municípios a partir de junho deste ano.

Os onze municípios produtores de soja que alegam perdas com a medida são: Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Dom Aquino, Guiratinga, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Paranatinga, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste e Sorriso.