Cuso sobre orçamento someça nesta quarta-feira na AMM

Terá início amanhã (4), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, o curso sobre Elaboração de Proposta Orçamentária, que terá a duração de três dias. O objetivo da iniciativa é orientar técnicos que atuam na área de contabilidade das prefeituras sobre a elaboração do orçamento de acordo com as exigências do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O treinamento vai também alertar sobre o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária para a Câmara Municipal. De acordo com a Constituição Federal, as prefeituras têm prazo até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta para a apreciação na Câmara. Alguns municípios estendem esse prazo até 30 de setembro, seguindo preceitos da lei orgânica municipal.

O conteúdo programático vai abordar temas como “Orçamento Público – Conceito, Princípios e Classificação”, “Elaboração da Proposta Orçamentária”, “Alterações Orçamentárias”, entre outros. A carga horária é de 24 horas. A importância da realização de audiências públicas para debater o orçamento também estará em pauta. As audiências são determinadas pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade com o objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O evento conta com a parceria do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A instrutora será a auditora do tribunal e inspetora seccional dos municípios do TCE, Clarismar Couto Garcia. As inscrições podem ser feitas até amanhã (4) de manhã.