AL vai apreciar amanhã as contas de Blairo Maggi

No retorno aos trabalhos, os deputados terão pela frente duas prioridades na Assembléia Legislativa de Mato Grosso: a apreciação das contas do governador Blairo Maggi (PPS), referente ao exercício 2003 e a lei dos índices do ICMS para os municípios.

Além de projetos parlamentares. É o que garante, os principais membros da Mesa Diretora da Casa, o presidente do legislativo, deputados José Riva (PTB) e o primeiro secretário, Silval Babrosa (PMDB).

Depois de ter sido avaliado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE- MT), o primeiro ano de governo Blairo Maggi, vive a expecativa de ser aprovado pelo legislativo. De acordo José Riva, o balancete de Blairo Maggi, se encontra na Casa aguardando apenas, aparecer técnico. Em seguida, ela vai a plenário para sua possível aprovação conforme determina as regras do Parlamento estadual.

Riva disse, que independente disso, os deputados têm até o final deste ano, para aprovar as contas do atual governo. “O balancete está tramitando na Casa, mas temos até dezembro para aprova-las”, afirmou o deputado.

O primeiro secretário, deputado Silval Barbosa (PMDB), acredita na aprovação direta das contas do governo, apesar de elas terem sido encaminhadas ao legislativo, com doze recomendações consideradas erros técnicos pelos conselheiros do TCE.

“Vamos ter analisa-los, mas acredito que são recomendações sanáveis e que não impedem de aprovarmos as contas do governo”, disse Silval, durante participação na inauguração do Fórum de Justiça, em Guarantã do Norte, no último final de semana.

Além dele, o deputado Pedro Satélite (PPS), representou a Assembléia Legislativa ao lado dos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite e outras autoridades.

Em sessão extraordinária, no último dia 14, o Pleno do TCE apreciou o relatório das despesas de receitas do governo. A leitura da peça orçamentária foi feita pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli.

E por unanimidade, a primeira prestação de contas de Blairo Maggi, recebeu parecer prévio favorável. Porém, com doze recomendações envolvendo falhas contábeis, erros técnicos e irregularidades, tais como pagamento de despesas sem empenho e o déficit fiscal da ordem de R$ 36 milhões.

O Ministério Público, no TCE, emitiu parecer favorável. A decisão do Tribunal seguiu para a Assembléia Legislativa que tem a competência legal de julgar as contas do Executivo.