MP que altera programa Primeiro Emprego tranca a pauta do Senado

A Medida Provisória que propõe mudanças no programa Primeiro Emprego é uma das cinco que estão trancando a pauta da Casa desde o início do recesso parlamentar.

A primeira sessão deliberativa do Senado depois do recesso está marcada para o dia 10 de agosto. Antes de colocar qualquer proposta em votação, os senadores terão que votar as MPs que trancam a pauta.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), admite que a sugestão do TCU de suspender o programa Primeiro Emprego em todo o país pode dificultar a tramitação da matéria. “Poderá dificultar, mas eu só poderei responder isso tendo acesso aos motivos que levaram o TCU a suspender parte do programa”, ressaltou.

A MP propõe oito alterações no programa Primeiro Emprego.

A MP estende o programa a jovens de baixa renda que tenham concluído o ensino médio. Atualmente, o programa beneficia apenas jovens que não tenham completado o ensino médio ou fundamental. A MP também determina que 70% dos jovens contratados pelo programa tenham escolaridade incompleta. Pela redação em vigor, o percentual é de 100%.

A medida estabelece a ordem cronológica de inscrição dos jovens como instrumento de seleção para os beneficiados, desde que seja observada a proximidade de residência dos jovens e das empresas contratantes. A MP também unifica em R$ 250 a subvenção econômica repassada bimestralmente às empresas participantes. Pelas regras atuais, a subvenção era paga em parcelas bimestrais de R$ 200 para empresas com faturamento até R$ 1,2 milhão e R$ 100 para aquelas que faturam acima de R$ 1,2 milhão.