Deputado pode convocar sessão extraordinária

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), afirmou que a inconstitucionalidade das leis complementares 157 e 158, que tratam sobre o cálculo dos índices e repasse do ICMS aos municípios, era de conhecimento dos parlamentares. Porém, segundo Riva, elas foram aprovadas com base num acordo feito entre o Legislativo e os municípios. O presidente cogitou a possibilidade de uma convocar uma sessão extraordinária para discutir o assunto.

“Nós fizemos inúmeras reuniões com os prefeitos antes de aprovar a lei e ficou acordado que ninguém iria entrar com Adin, mas alguns se sentiram no direito de entrar porque se sentiram prejudicados”, ponderou o parlamentar. “Se for o caso nós aprovaremos novos índices que passarão a vigorar somente em 2005”, observou.

Vale destacar que os municípios produtores não contestaram o critério para o cálculo dos novos índices do ICMS, mas a vigência dos mesmos. Para amenizar a perda de receita, eles chegaram a propor uma ponderação entre os índices de 2003 e os de 2004 para valer até o final deste ano. Porém, os municípios com economia baseada na indústria, comércio e serviços, que tiveram aumento de índice, não aceitaram a proposta. “Aí iríamos incorrer em outra inconstitucionalidade”, justificou Riva, ao avaliar que qualquer índice aprovado iria ser questionado. “Isso é uma briga muito grande, sempre um ou outro município vai se sentir lesado”,

O presidente Riva afirmou ainda que já conversou com o governador Blairo Maggi e que assim que o Estado for notificado, o Legislativo e o Executivo, juntamente com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) irão discutir o assunto. “Faremos isso o mais rápido possível, se for necessário uma convocação extraordinária faremos sem problema nenhum”, disse Riva, por telefone.