Eleições motivam 108 baixas na Seduc

Mais de 100 servidores do Ensino Público Estadual se licenciaram dos cargos para concorrer às eleições municipais. A diferença neste ano é que os diretores de escolas tiveram que abdicar da função de dirigente e, após as eleições, retornarão para as salas de aula na condição de professores. A medida, editada com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), revoltou os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

Ao todo, 108 processos de licença tramitam na Secretaria de Educação (Seduc). Pelo parecer da PGE, emitido no fim de junho, os diretores são obrigados a pedir exoneração do cargo de diretor e afastamento da função de professor. Durante o período que estiver licenciado, portanto, ele recebe salário de docente, mas perde totalmente a atribuição de diretor.

Segundo explicou a assessoria jurídica da Seduc, a direção de uma escola é um cargo comissionado, por isso, ele precisa ser demitido. As explicações estão substanciadas na Lei Estadual 7.040, de 1º de outubro de 1998. No parágrafo único, está previsto que o afastamento superior a dois meses, excetuando-se licença de saúde, gestante ou saúde-família, configura em deixar o cargo vago.

E, para que um servidor público possa disputar um mandato eletivo, é necessário que se afaste do cargo para o qual prestou concurso três meses antes das eleições. Além disso, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que os comissionados sejam exonerados das atividades. Essa é a primeira vez que as exonerações são obrigatórias para os diretores. Nos governos anteriores, eles retornavam aos postos de direção após o período eleitoral.

O presidente do Sintep, Júlio César Viana, rechaçou a medida do governo. Na avaliação de Viana, a decisão derrubou a conquista dos docentes. “Não é essa a prática que se tem estabelecido. As eleições existem desde 1989 e essa decisão política de um governo que quer encaminhar os seus apadrinhados”, provocou. Júlio César alegou ainda que vai pressionar o governo para que novas eleições sejam realizadas para ocupar os cargos vagos.

Assessor jurídico da Seduc, Jonas Teixeira Motta Júnior sustentou que não existe qualquer resquício de politicagem na determinação da Seduc, ratificada pelo parecer da PGE. Segundo ele, a norma foi editada para sanar as dúvidas dos servidores que consultaram a Seduc quanto ao processo de licenciamento para as eleições. “Estamos aplicando apenas a lei. Não posso responder por governos anteriores. Não há nada de retaliação”, declarou. A portaria que estabelece a realização de eleição para diretores já foi publicada no Diário Oficial.

Segundo a assessoria da Secretaria de Administração, ainda não existe uma estimativa do número total de servidores estaduais que pediram licença para concorrer às eleições.