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Zito Adrien se livra de uma multa de 25 mil reais
O Tribunal Regional Eleitoral julgou hoje recurso do vereador Jesus Lange Adrien Neto, acusado pelo Ministério Público de ter veiculado propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo) através de mensagem em outdoor, e por isso multado em R$ 25 mil reais.
O relator do processo, juiz Marcelo Souza de Barros, considerou que a fotografia do vereador, junto a uma mensagem alusiva ao dia das mães, não configurou propaganda eleitoral extemporânea, mas sim mero ato de promoção pessoal, uma vez que a mensagem divulgada não fez menção a legenda partidária, pleito eleitoral e, principalmente, por não pedir votos.
No voto, o relator reformou a sentença monocrática e julgou improcedente a representação.
O relator do processo, juiz Marcelo Souza de Barros, considerou que a fotografia do vereador, junto a uma mensagem alusiva ao dia das mães, não configurou propaganda eleitoral extemporânea, mas sim mero ato de promoção pessoal, uma vez que a mensagem divulgada não fez menção a legenda partidária, pleito eleitoral e, principalmente, por não pedir votos.
No voto, o relator reformou a sentença monocrática e julgou improcedente a representação.
Fonte:
Assessoria/TRE-MT
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/377920/visualizar/
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