Senadora Serys integra Comissão Representativa no recesso do Congresso

Durante o recesso parlamentar, várias funções do Congresso são atribuídas a uma Comissão Representativa, formada por deputados e senadores, e incumbida de zelar pelas prerrogativas do Legislativo e de seus membros. Cabe a essa comissão fiscalizar e controlar os atos do Executivo, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos de informação.

A comissão deve ainda zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso diante da atribuição normativa dos outros Poderes, e deliberar sobre assuntos como sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, no caso de urgência; créditos adicionais, desde que haja manifestação da Comissão Mista de Orçamento; projeto destinado a prorrogar prazo de lei, se o fim da vigência ocorrer durante o recesso ou até 10 dias após o seu término; entre outras atividades.

A Comissão Representativa é eleita pelo Senado e pela Câmara na última sessão ordinária de cada período legislativo. Para este recesso, foram eleitos os seguintes senadores: Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que preside o colegiado; Paulo Octávio (PFL-DF), Demostenes Torres (PFL-GO), Cristovam Buarque (PT-DF), Ideli Salvatti (PT-SC), Renan Calheiros (PMDB-AL), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Magno Malta (PL-ES), titulares; e Arthur Virgílio (PSDB-AM), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Edison Lobão (PFL-MA), João Capiberibe (PSB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ney Suassuna (PMDB-PB), Romero Jucá (PSDB-RR) e Marcelo Crivella (PL-RJ), suplentes.

Os deputados que integram a Comissão Representativa, como titulares, são Arlindo Chinaglia (PT-SP), João Grandão (PT-MS), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pedro Chaves (PMDB-GO), José Mendonça Bezerra (Bloco PFL/Prona-PE), Marcelo Guimarães Filho (Bloco PFL/Prona-BA), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Wagner Lago (PP-MA), Bismarck Maia (PSDB-CE), Sebastião Madeira (PSDB-MA), José Militão (PTB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO), Carlos Rodrigues (Bloco PL/PSL-RJ), Fernando Coruja (PPS-SC), Isaías Silvestre (PSB-MG) e Severiano Alves (PDT-BA).