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Politica Brasil
Segunda - 12 de Julho de 2004 às 13:43

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Foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa, projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no Brasil.

"A simples identificação das teclas em braile, além da costumeira identificação visual, eliminará parte das barreiras enfrentadas diariamente pelos deficientes com limitação visual. Apesar de simples, essa medida revela-se eficaz, porquanto ampliará as suas possibilidades de comunicação e, de conseqüência, lhes propiciará melhor integração social", argumenta Zambiasi na justificação do projeto (PLS 209/04).

Outra proposta que beneficia portadores de deficiência visual, o PLS 79/01, do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), encontra-se pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A intenção do senador é que, se o deficiente visual requerer, sua carteira de identidade, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, diplomas e outros documentos pessoais terão notação em braile que permita ao portador reconhecê-los como seus.

O parecer da relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT), é pela rejeição da proposta.




Fonte: Da Assessoria

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