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Fema e Ibama determinam fim das queimadas em julho
O governador Blairo Maggi assinou nesta manhã de sexta-feira (09.07) a carta “Amigo Produtor”, junto com o presidente da Fundação do Estado de Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires, e com o gerente regional do Ibama, Hugo Werle. A carta é para os produtores rurais do Estado, a qual o Governo pede a parceria no sentido de cumprir a Portaria conjunta Ibama/Fema, que determina a proibição de queimadas no território Mato-grossense, do dia 15 de julho a 15 de setembro.
Esta é a segunda carta, pois no ano passado o Governo do Estado também solicitou a parceria dos produtores. O produtor que não observar a portaria e colocar fogo em seu território será multado. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por hectare queimado sem autorização, conforme determina o Artigo 28 e 29 do Decreto Federal, número 3.179/99, além de ações cíveis e criminais cabíveis contra os infratores.
A Fema realizará ação integrada Educativa com cursos, palestras, seminários, e distribuição de material educativo/informativo: como cartilhas, manuais, cartazes e folders, sobre as causas e conseqüências do fogo. “Precisamos orientar sobre as alternativas de manejo do solo sem o uso do fogo”, salientou Pires.
A ação integrada será realizada por 25 instituições públicas federais, estaduais e municipais. A infra-estrutura para este ano conta com 80 fiscais, 40 veículos, cinco helicópteros, 12 barcos, além do satélite Noa 12, que monitora as terras do Estado, 24h por dia. “Todos devem estar envolvidos nesta parceria, porque conservando nossos ambientes naturais estaremos melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, disse o governador.
Esta é a segunda carta, pois no ano passado o Governo do Estado também solicitou a parceria dos produtores. O produtor que não observar a portaria e colocar fogo em seu território será multado. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por hectare queimado sem autorização, conforme determina o Artigo 28 e 29 do Decreto Federal, número 3.179/99, além de ações cíveis e criminais cabíveis contra os infratores.
A Fema realizará ação integrada Educativa com cursos, palestras, seminários, e distribuição de material educativo/informativo: como cartilhas, manuais, cartazes e folders, sobre as causas e conseqüências do fogo. “Precisamos orientar sobre as alternativas de manejo do solo sem o uso do fogo”, salientou Pires.
A ação integrada será realizada por 25 instituições públicas federais, estaduais e municipais. A infra-estrutura para este ano conta com 80 fiscais, 40 veículos, cinco helicópteros, 12 barcos, além do satélite Noa 12, que monitora as terras do Estado, 24h por dia. “Todos devem estar envolvidos nesta parceria, porque conservando nossos ambientes naturais estaremos melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, disse o governador.
Fonte:
Secom - MT
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/378366/visualizar/
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