Fema assume licenciamentos no Estado

O secretário especial do Meio Ambiente e presidente da Fema (Fundação Estadual do meio Ambiente), Moacir Pires, esteve reunido, em Brasília, com o gerente regional do Ibama, Hugo Werle, onde foi definido um pacto federativo entre governos Federal e Estadual, passando a Fema a competência de licenciar queimadas e desmatamentos no estado. O pacto tem duração de cinco anos.

Antes, cabia ao Ibama licenciar desmatamentos abaixo de 300 hectares e queimadas no Estado. A Fema licenciava desmatamentos acima de 300 hectares e não tinha competência para licenciar queimadas. Segundo o secretário Moacir Pires, a mudança é um ganho para o Estado. “Antes, o dinheiro arrecadado pelo Ibama com os licenciamentos em Mato Grosso, não era necessariamente investido no Estado. Agora, todo o dinheiro arrecadado com os licenciamentos feitos no estado, será investido em Mato Grosso”, disse.

O secretário também afirmou que a Fema está bem estruturada dentro de Mato Grosso, para assumir esta competência. “A intenção da ministra Marina Silva é delegar mais competências para o Estado, ainda este ano e, é claro que, à medida que nossas responsabilidades forem aumentando, também aumenta nossa estrutura”, ressaltou Moacir Pires.

Pires também cobrou, em Brasília, uma posição do Governo Federal quando a liberação de verba para o Programa Pantanal. “O Governo do Estado vai se oferecer para bancar a contrapartida do Governo Federal, para o Programa Pantanal. O que não podemos é deixar o programa parado, por falta de recursos”, disse.