Deputados avaliam como positivas metas fiscais do Governo

O cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, teve avaliação positiva dos deputados estaduais. A apresentação dos números foi realizada nesta quinta-feira (08.07) pelo secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, em audiência pública na Assembléia Legislativa.

Os números foram extraídos dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados conforme dispõe Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os resultados foram apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa e da dívida pública.

Segundo o secretário de Fazenda, a aplicação dos recursos estaduais poderá ser feita durante todo o ano, conforme estabelece a LRF. “Nós não podemos arrecadar hoje e gastar tudo hoje, sem pensar no amanhã. O princípio da prudência é o melhor a ser adotado por qualquer administrador público”, disse Teis, destacando que até o final do ano o governo deverá aplicar os recursos previstos no orçamento.

Waldir Teis disse ainda, que o poder público deve se empenhar para o desenvolvimento do Estado, onde o povo tenha prazer em viver. “O nosso Governo está pautado nos princípios da ousadia, transparência, honestidade e eficiência, e trabalhamos com o propósito de atender as demandas do Estado, sem nos afastar da disciplina fiscal e do compromisso na gestão dos recursos públicos”, afirmou o secretário.

Ao final da apresentação, Teis solicitou ao deputado José Riva que a ata da audiência fosse encaminhada ao Ministério Público, para que o órgão tomasse conhecimento, até porque corre uma representação da deputada Vera Araújo contra o governador Blairo Maggi sobre o fato. “Queremos informar ao Ministério Público a realização da audiência e dizer que cumprimos o nosso papel. As metas foram alcançadas graças ao esforço conjunto dos poderes do Estado e de todos os órgãos públicos”.

SOCIAL - Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, na apresentação o Estado mostrou que está cumprindo com as metas fiscais. “A questão da aplicação de recursos é tida como prioridade pelo governo Blairo Maggi. O Estado de Mato Grosso nunca investiu tanto em política social como agora. Quanto tempo o Estado não tinha uma política habitacional. Isso é política social”, reafirmou.

O deputado emendou dizendo que sempre é preciso investir mais, tanto é que o Estado arrecada pouco perto das necessidades existentes. “O Governo Federal deveria investir mais, porque as transferências federais de Mato Grosso são muito pequenas. O Governo Blairo Maggi tem feito sua parte e tem investido muito dando prioridade às necessidades essenciais da população”, concluiu Riva.

O deputado também sugeriu uma emenda para que a realização das próximas audiências públicas aconteça no último dia útil do mês subseqüente ao fechamento do quadrimestre. “Se essa audiência não aconteceu antes foi porque o Legislativo é que ficou de agendar uma data”.

De acordo com o representante do Foremat (Fórum Empresarial de Mato Grosso), Célio Fernandes, o momento foi muito importante para a população mato-grossense, uma vez que demonstra a transparência das contas públicas. “O secretário de Fazenda está de parabéns pela iniciativa”.

METAS FISCAIS – Os números expressos no documento demonstraram que o Resultado Primário obtido no primeiro quadrimestre de 2004 foi de R$ 425,1 milhões contra uma meta prevista na Lei Orçamentária, para o mesmo período, de R$ 254,2 milhões. O resultado observado foi superior a meta estabelecida, demonstrando que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais e manter os compromissos com o pagamento do serviço da dívida.

O Resultado Nominal foi de R$ 340,2 milhões, acima da previsão orçamentária de R$ 164,1 milhões. O resultado foi apurado a partir do Resultado Primário, que fechou positivamente o quadrimestre, ao qual é acrescido a receita de juros de títulos de renda e subtraídos os juros e encargos da Dívida.

RECEITA - A Receita Orçamentária Líquida apresentou uma realização de R$ 1.381,9 milhão, 103,7% da previsão estimada em R$ 1,333 milhão. A Receita tributária, nesse período, atingiu R$ 929,1 milhões, para uma arrecadação projetada de R$ 846,7 milhões. Realizou-se 109,7% da projeção.

Os principais segmentos que contribuíram para esse desempenho favorável foram: combustíveis, varejo, energia e veículos. Os resultados são reflexos de medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda que promove o acompanhamento mais próximo dos segmentos estratégicos, a implantação do ICMS Garantido Integral para o varejo e redução da carga tributária relativa ao IPVA na aquisição de veículos novos.

LIMITES DA LRF – A despesa de pessoal total, item mais significativo no conjunto das despesas, em relação à receita corrente líquida dos 12 últimos meses (maio de 2003 a abril de 2004), conforme estabelece a LRF e Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, está abaixo do limite prudencial de 57%, com limite de comprometimento de 46,80%.