Servidores – Emenda de reajuste é rejeitada

Em votação ocorrida na noite de quarta-feira, a Assembléia Legislativa rejeitou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que visava estabelecer um índice específico de reajuste para os servidores públicos estaduais, em 2005. A emenda, da deputada Verinha Araújo, do PT, teve seis votos favoráveis e 10 contrários. Os parlamentares que votaram contra entenderam que a proposta enviada pelo Executivo já contemplaria a emenda rejeitada. O artigo 48 autoriza a fixação de um índice, “caso seja constatado excesso efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida”.

Verinha, porém, observou que artigo com o mesmo teor foi inserido na Lei Orçamentária (LOA) do ano passado; o excesso de arrecadação foi constatado e, mesmo assim, o Executivo não fixou um índice de reajuste para o conjunto dos servidores.

“Este ano já está acontecendo a mesma coisa”, disse Verinha. "A prestação de contas do primeiro quadrimestre irá demonstrar um excesso de arrecadação, o que já permitiria um aumento de 20% aos servidores, porém, o governo não está interessado em fixar um percentual de reajuste”, criticou.

Na sessão, a deputada citou dados que constam da prestação de contas que será apresentada esta manhã pelo secretário Waldir Teis em Audiência Pública na Assembléia e artigos da Constituição Federal que falam sobre o revisão geral anual do salário dos servidores. Ainda assim não obteve o apoio de mais deputados da base governista. Os dados a serem apresentados por Teis vão apontar que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Estado obteve um resultado primário de 425,1 milhões de reais, contra uma meta prevista de 254,2 milhões.

A concessão de um reajuste também não prejudicaria o Estado em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados repassados previamente por Teis aos deputados apontam que, de maio de 2003 a abril de 2004, o Executivo comprometeu 46,8% de sua receita com gastos de pessoal. O limite estabelecido pela LRF é de 56%.