Fórum elege Conselho de Defesa do Consumidor

O Fórum de Defesa do Consumidor foi instalado nesta quarta-feira (07.07) para eleger o Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon). A primeira eleição dos representantes não-governamentais do Conselho escolheu oito entre 12 entidades de representatividade estadual concorrentes ao pleito de dois anos.

Por ordem de votação foram eleitos a Sociedade Pestalozzi de Cuiabá, a Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Preservação do Meio Ambiente (Abrassa), a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), Pastoral da Criança, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), a Universidade de Cuiabá (Unic) e a Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Criado pela Lei Nº 7.813, o Condecon terá a finalidade de promover, planejar e supervisionar a política pública estadual de defesa do consumidor. Os membros titulares e suplentes representantes das entidades eleitas ainda precisam ser apresentados e empossados para que o Conselho comece a atuar.

“Precisamos que essas entidades apresentem em pelo menos cinco dias os nomes de seus representantes. Após escolha, nomeação e posse o Condecon poderá se reunir para defender os interesses comuns da população e ajudar na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor”, explicou a superintendente de Conselhos, Regina Célia de Assis.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Alex Ferreira, o consumidor passa a ganhar mais um importante defensor. “Apesar de congressos, palestras e mutirões, a falta de esclarecimento sobre o que exigir do fornecedor ainda é grande junto à população. Há seis anos a Comissão da OAB foi criada e a cada dia percebemos que a demanda quanto à conscientização da legislação consumerista aumenta”, mencionou Alex Ferreira.

PROPOSTAS – De acordo com o assessor jurídico da Universidade de Cuiabá, que também participa do Condecon, Paulo Roriz, a universidade pensa em adicionar à grade curricular dos alunos a disciplina de Direito do Consumidor. Em um segundo momento levar esses formadores de opinião à sociedade com a implantação de cursos de extensão universitária.