OAB processa 911 advogados por desrespeito à ética

Novecentos e onze dos cerca oito mil advogados inscritos em Mato Grosso respondem processos por desrespeitarem o código de ética e disciplina da categoria. Se punido por estes motivos, o advogado pode ser suspenso por um mês, um ano ou até mesmo ter o diploma cassado.

Em Mato Grosso, de 1998 para cá, três advogados foram excluídos da profissão por infringirem o código de ética e disciplina da classe.

As faltas cometidas por estes profissionais são descobertas a partir de denúncias protocoladas que dizem que o advogado abandonou a causa sem justo motivo, que trapaceou financeiramente seu cliente ou então deixou de pagar uma espécie de contribuição sindical à entidade que lhe representa, a OAB.

Os números que acusam os advogados transgressores foram revelados ontem à reportagem da Folha do Estado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Luiz Ferreira da Silva, que há sete anos conduz processos que apura a conduta dos advogados mato-grossenses.

No site da OAB de Mato Grosso (www.oabmt.org.br) aparece uma lista com nomes de 123 advogados que sofreram sanções por má conduta ética ou disciplinar.

Os profissionais que ali aparecem não podem advogar em qualquer região do Brasil até que a punição seja cancelada pelo tribunal da OAB (saiba mais sobre as faltas graves que podem cancelar o diploma de um advogado em matéria à parte).

Para o presidente do Tribunal de Ética, a quantidade de advogados processados em Mato Grosso “está dentro da normalidade”, já que a média no país é de 10% sobre a classe atuante.

“Mas, é claro, o número devia ser bem melhor”, disse Luiz Ferreira. “O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado em julho de 1994, dez anos atrás, portanto. E fora criado para os bons advogados”, afirmou.

O Tribunal de Ética e Disciplina é composto por 28 membros que são eleitos entre advogados de “notável saber jurídico e ilibada reputação ético-profissional, inscritos há mais de cinco anos na Seccional do Estado de Mato Grosso”, como diz o manual que estabelece a função da entidade.

A conclusão de um processo que apura o desrespeito à ética cometido por um advogado é vagarosa. Demora, às vezes, até três anos. Luiz Ferreira da Silva disse que a demora se dá pelo alto número de recursos permitidos.

Exemplo

Um caso conhecido é o da família do agricultor Valdevino Luiz Pereira, assassinado a tiros pelo atual prefeito de Juscimeira, Zé Guia, em 1983. A família da vítima protocolou na OAB uma denúncia contra o advogado do prefeito, Gilmar de Moura, em 18 de janeiro de 2001.

Motivo: Moura disse que não era mais advogado de Zé Guia no dia 24 de novembro de 2000. No dia 31 de dezembro daquele ano, o prefeito fora preso e Gilmar de Mora voltou a defender Zé Guia.

A família do agricultor acha que Moura saiu do caso para retardar a prisão do cliente. “Até hoje, três anos depois, nada aconteceu. O processo continua emperrado”, disse Valdenir Pereira, também advogado, filho do agricultor.