Servidores temem fim da autonomia

O projeto de lei do governo do Estado que pretende transformar a Fundação Centro de Reabilitação “Dom Aquino Corrêa” (FCRDAC) em Centro Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde (CRIN/SUS) foi discutido em uma reunião ontem na Assembléia Legislativa, antes da sessão em que a mensagem governamental com esse objetivo fosse votada.

A reunião teve a presença da deputada Verinha Araújo (PT), do Colégio de Líderes da Casa e da Associação dos Servidores do Centro de Reabilitação. Também esteve presente uma das fundadoras da FCRDAC, a terapeuta ocupacional Netie Asvolinsque, que defendeu a permanência do nome Dom Aquino Corrêa.

Os servidores e representantes de entidades ligadas aos portadores de necessidades especiais alegam que o assunto não foi discutido com os maiores interessados na questão, que são os usuários dos serviços oferecidos.

De acordo com o presidente da Associação de Servidores da FCRDAC, Renato da Silva Mota, com a transformação o Centro de Reabilitação não só perde a característica de fundação com a autonomia administrativa e financeira, passando a ser uma unidade diretamente ligada a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Atualmente é a própria FCRDAC que administra seus recursos, sendo fiscalizada pela SES. “Com o projeto os recursos ficam a cargo da SES”, comentou.

Porém a grande preocupação, conforme Renato Mota, é manter sob a administração do Centro Dom Aquino Corrêa toda a questão de gestão na área de reabilitação, tanto em relação a capacitação quanto as políticas de desenvolvimento da reabilitação para se chegar ao “estado de referência”. “O que queremos é assegurar que a política de reabilitação continue sendo prioridade”, afirmou. Emenda nesse sentido foi acrescentada ao projeto do governo.

Outra preocupação é quanto à política de reabilitação no interior (são 80 unidades descentralizadas), a qual os servidores defendem que também continue sendo administrada pelo Centro. A FCRDAC existe desde 22 de dezembro de 1980. São 200 servidores e realizados de 700 a 800 atendimentos por dia.

No final do mês passado, a SES garantiu que a mudança “vai melhorar notavelmente o funcionamento do Centro e servirá para descentralizar o atendimento aos que necessitam de cuidados especiais no Estado”. Além disso, os direitos dos que trabalham na Fundação serão respeitados e eles serão aproveitados plenamente no CRIN/SUS. Até o final da tarde, o projeto ainda não havia sido votado.