Audiência pública vai avaliar metas fiscais do governo

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, os secretários Adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda participam nesta quinta-feira (08.07), às 9h, no plenário Oscar Soares da Assembléia Legislativa, de uma audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre de 2004.

A audiência deveria ter acontecido na terça-feira passada (29.06), mas a sessão foi adiada. No entanto, o relatório com a apresentação foi protocolado na Assembléia Legislativa no dia 25 de junho, para que os deputados tomassem conhecimento das informações.

A apresentação do relatório em audiência pública está estabelecida no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números expressos no documento demonstram que o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre deste ano foi de R$ 425,1 milhões, contra uma meta prevista na Lei Orçamentária, para o mesmo período, de R$ 254,2 milhões.

“O que podemos observar é que o resultado foi superior à meta estabelecida, demonstrando que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais e manter os compromissos com o pagamento da dívida pública”, destaca o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis.