Ministério da Agricultura pretende criar 'taxas' para custear a sanidade animal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende criar taxas visando obter recursos para a defesa agropecuária. A meta do governo é arrecadar pelo menos R$ 60 milhões com a nova tributação. O esboço de um projeto de lei foi apresentado aos produtores, que são contra os novos tributos. Amanhã, o setor e o governo discutem o tema.

O próprio ministro, Roberto Rodrigues, reconhece a falta de recursos para a defesa agropecuária. Estavam orçados este ano R$ 68 milhões para a atividade, 25% a menos que no governo passado. Rodrigues, no entanto, pediu um aporte adicional de R$ 44 milhões, liberados na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo fontes do setor, o ministro também teria encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto que prevê a aplicação de R$ 160 milhões no Programa de Erradicação da Febre Aftosa. Com isso, os gastos do governo passariam de US$ 0,05 para US$ 0,30 por animal.

A idéia é que a União banque 30% dos custos com a erradicação da doença e o os estados, 70%. Um levantamento efetuado pelo ministério, feito com os estados, indica que o custo operacional estatal do combate à doença está em torno de R$ 0,90 por animal.

Na semana passada, durante a visita a Cuiabá do ministro Roberto Rodrigues, o secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Homero Pereira, criticou a falta de investimento do governo federal em defesa sanitária no País. "Só para o combate à febre aftosa o país precisa de R$ 190 milhões e o Mapa (Ministério da Agricultora, Pecuária e Abastecimento) tem para a toda defesa sanitária nacional, R$ 47 milhões. O Governo Federal na hora de colocar os recursos em defesa sanitária animal, não o faz", constatou Homero Pereira. Por fazer divisa com o Pará onde foi constatado um foco da febre aftosa, Mato Grosso que há 10 anos não registra um caso da doença, teve embargada a exportação de carne para a Rússia. O Estado O Estado tem o segundo maior rebanho bovino do País, com cerca de 25 milhões de cabeças. Bitaxação

O projeto de lei prevê que a instituição de Taxas de Serviços Federais Agropecuários, referentes às atividades de fiscalização relativas aos animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados e aos insumos agropecuários. A arrecadação será recolhida à conta do Fundo Federal Agropecuário e será aplicado exclusivamente nas atividades de fiscalização.

"Já existem taxas cobradas pelas agências estaduais de defesa agropecuária. Isso significa uma bitaxação", diz Antenor Nogueira, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Opinião semelhante tem o diretor-executivo da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Eduardo Soares Camargo. "O setor já é sobretaxado. Vemos com apreensão este projeto, pois haverá bitributação", avalia. Ele acrescenta ainda o temor de que a verba não vá se reverter para os fins que se propõe.