TSE cobra adoção de novo critério

Através da resolução 21.803, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encaminhou aos tribunais regionais eleitorais instrução para que seja observada nas eleições de 3 de outubro o novo critério de fixação do número de vereadores nos municípios. Mato Grosso perderá menos vagas que o anunciado anteriormente pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), que contabilizou a redução de 164 cadeiras.

A listagem oficial do TSE para o Estado, no entanto, prevê a perda de 143, das 1.416 vagas disputadas nos 139 municípios em 2000, resultando, para as eleições deste ano, na disponibilidade de 1.273 vagas. Este número não inclui outras 18 vagas que serão ocupadas pela primeira vez em dois novos municípios criados em 2002. São eles, Nova Ipiranga do Norte e Itanhangá. Cada um deles terá direito a nove vereadores. Com isso, na verdade, o total de cadeiras a serem disputadas será de 1.291. (ver quadros)

O secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Mauro Sérgio Diogo, afirma que apesar de a alteração nas regras ter ocorrido à véspera do último dia das convenções partidárias, provocando questionamentos por parte de partidos políticos, não existe registro de ação judicial contrária à determinação.

Agora, para a definição do número de vereadores, passa a valer a proporcionalidade da população, baseado em dados do IBGE de 2003. A Capital, por exemplo, perderá duas vagas, passando de 21 para 19. No universo dos municípios onde haverá corte, na maioria dos casos a perda será de duas vagas.