Empresas devedoras do Fundeic podem renegociar dívidas

As empresas que possuem saldo devedor com a secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), ainda podem renegociar o saldo devedor dos contratos de financiamentos que foram concedidos com recursos do Fundo, firmados até 31 de dezembro de 1994.

Aproximadamente 650 empresas do estado, de pequeno e médio porte, do setor industrial e comercial, tomaram o empréstimo do Fundeic e não quitaram ou renegociaram as dívidas pelo crédito cedido. Segundo o Secretário Adjunto de Gestão, Carlos Vitor Bona, R$ 11 milhões do saldo devedor, são provenientes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), administrado atualmente pela Sicme.

Até o momento, 73 empresas já fizeram contato com a Sicme para acertar a forma de pagamento do saldo devedor. Com esses acertos o montante da dívida do Fundeic está em aproximadamente R$ 20 milhões.

As dívidas podem ser renegociadas com juros de 8% ao ano, capitalizados até a data da renegociação, segundo o Decreto nº 2728, de 28 de março de 2004. Os pagamentos realizados a vista, poderão obter até 30% de desconto sobre o saldo devedor, desde que o valor a pagar, somado ao já quitado, não seja inferior ao crédito inicialmente concedido. Além desta alternativa de pagamento, os contratos renegociados também poderão ser parcelados em até 60 meses, com parcelas fixas, mensais, iguais e consecutivas.

As empresas que não renegociarem as suas dívidas serão encaminhadas primeiramente para a Agência de Fomento, que, conforme a prática bancária serão negativadas no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa. Posteriormente, os devedores serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado, onde serão inscritos na dívida ativa do Estado.

O valor obtido nos processos de renegociação das dívidas do Fundeic será reinvestido no Fundo que tem por objetivo propiciar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas, buscando com isso acelerar o desenvolvimento econômico do Estado, estimular a produtividade das empresas já construídas e estimular a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos setores da indústria, comércio e turismo.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 613-0085 ou 613-0040.