Fema notifica desmatamentos irregulares no Assentamento Antônio Conselheiro

Técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) - Unidade Regional de Tangará da Serra) notificaram nessa semana, no Assentamento Antônio Conselheiro, a aproximadamente 60 Km de Tangará da Serra, todos os lotes em que foram verificados desmatamentos irregulares, detectados a partir de denúncias anônimas.

Foram notificados oito lotes, localizados nas proximidades da Serra das Palmeiras. Não houve flagrantes. Porém, com a concretização de convênio existente entre a Fema e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra), aqueles ocupantes que estejam cometendo irregularidades ambientais podem ser penalisados.

”As denúncias de desmatamentos e caça são constantes nesta região, e as operações são realizadas com a finalidade de surpreender os infratores, principalmente quando se trata de corte e transporte de madeira nobre e de caça de animais silvestres”, afirmou o biólogo e técnico de atividade ambiental da Fema, Alvino de Oliveira Filho.

Segundo o biólogo, mesmo que os ocupantes dos lotes não possuam propriedade definitiva, cabendo ao Incra a responsabilidade pela área, os infratores estão sujeitos ao cumprimento da Lei Federal número 9.605, de 12/02/1998, que prevê que a punição pode ser extinta, caso se comprove a recuperação do dano ambiental, e determina multas de acordo com o crime ambiental cometido.

Além da fiscalização, a Fema desenvolve um trabalho educativo, esclarecendo aos assentados sobre a necessidade de respeitar a Legislação Ambiental vigente, como forma de garantir a conservação dos recursos naturais existentes.

Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas anonimamente pelo telefone 0800 65 3838.