Vereadores revogam lei que ampliava perímetro urbano de Cuiabá

Um erro de tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá obrigou os vereadores a revogarem a lei que prevê a ampliação do perímetro urbano em 437 hectares, localizada na saída para o Distrito da Guia. A mensagem original, que prevê a alteração de apenas 64 hectares para a construção de casas populares, foi encaminhada pelo Executivo em setembro de 2003. Porém no momento da votação não foi ela que entrou em pauta e sim a emenda apresentada pelo presidente da Câmara, o vereador Luiz Marinho, com o aumento de 437 hectares.

Depois de reconhecer falha na votação, os vereadores aprovaram a mensagem original, que permite o aumento da área localizada na região do Distrito do Sucuri, onde já estão sendo construídas 200 casas populares, das 550 propostas pelo Executivo.

O vereador Luiz Marinho admitiu durante a votação, ocorrida na manhã de ontem, que houve falha na elaboração da emenda. “A idéia era contemplar os moradores da região e por isso incluímos a linha de ônibus, o que tornou a área muito extensa. Mas não tínhamos nem engenheiro nem arquiteto participando da elaboração do projeto”, argumentou Marinho. Em relação ao fato de a lei ter sido votada sem que percebessem que não era a enviada pelo Executivo, o vereador disse apenas que o impasse já foi resolvido com a aprovação do texto original.

Para o arquiteto e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Antônio Lemos, o problema maior é que a emenda apresentada por Marinho não passou pelo CMDU. “Qualquer projeto dessa natureza obrigatoriamente tem que passar pelo Conselho. Por isso defendemos a revogação da lei. Não havia lógica a ampliação de uma área tão extensa sem a análise do CMDU. Por sorte a falha foi constatada a tempo de se mexer no local”, enfatizou Lemos.

O local destinado à construção das casas já havia sido alterado. “Acontece que o prefeito sancionou a lei sem perceber que não era o que ele havia proposto. Uma vez sancionada as obras tiveram início”, explicou Lemos.

De acordo com o presidente da Agência Municipal de Habitação, Rui Fernandes, as 200 residências estão em construção há três meses e fazem parte da primeira etapa do projeto de casas populares da prefeitura. Mesmo sem data prevista para o término, Rui adiantou que 120 dias após a conclusão, será aberta a seleção para os interessados em conseguir uma delas.