Termina hoje prazo de regularização de pendências com o FNDE

Termina hoje o prazo para que estados e municípios atendidos pelo programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) do Ministério da Educação regularizem as pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Em especial, no que se refere à prestação de contas, ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), ao Cadastro de Inadimplentes (Cadin), ao FGTS e ao INSS.

Para que governos e prefeituras possam firmar convênios e receber recursos, toda a documentação deve estar atualizada. As consultas podem ser feitas no endereço eletrônico fnde@mec.gov.br, na página do FNDE e pelos telefones (61) 212-4296, 212-4291, 212-4308 e 212-4294.