Deputada Verinha não comparece a audiência pública

Foi adiada para o dia 8 de julho a audiência pública na Assembléia Legislativa para a avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre de 2004. O motivo da prorrogação foi à falta de quorum dos deputados, principalmente da deputada Vera Araújo, do PT, maior interessada na apresentação dos números.

A deputada protocolou uma representação no Ministério Público Federal, requerendo a instalação de um inquérito civil contra o Governo do Estado, pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, Verinha não tinha conhecimento que a Sefaz havia protocolado um ofício no dia 6 de maio solicitando a realização da audiência.

Na data marcada, os deputados não puderam estar presentes e foi sugerido um novo dia, quando então a deputada entrou com a representação junto ao Ministério Público Federal. Já nesta terça-feira, a audiência foi novamente adiada em função das convenções municipais, onde vários deputados estão envolvidos, ficando impossibilitados de participar. Estiveram presentes para a audiência somente os deputados Carlão Nascimento, Dilceu Dal Bosco, Mauro Savi, Pedro Satélite, Carlos Brito e Ságuas Moraes.

COMPROMISSO - O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, os secretários Adjuntos e a equipe da Secretaria de Fazenda (Sefaz) estiveram presentes na Assembléia para atender ao estabelecido no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Inclusive, o relatório com a avaliação das metas fiscais foi encaminhado com três dias de antecedência, como manda a legislação, para que os deputados tomassem conhecimento das informações.

“O secretário de Fazenda veio e cumpriu o seu papel”, destacou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, acrescentando que o adiamento é importante para que todos os deputados participem. “Eu gostaria da maior participação dos deputados, por isso achamos por bem prorrogar a audiência”.

Ainda esta semana, o executivo estará comunicando ao Ministério Público Estadual o adiamento da audiência, tendo em vista o fato da representação protocolada pela deputada Vera Araújo.