Educação da Previdência quer incluir 27 milhões

Após promover uma ampla discussão entorno da Reforma da Previdência no início do mês, a Assembléia Legislativa realizou palestra, via videoconferência, sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP), proferida pela coordenadora nacional do programa, Tereza Ouro.

O evento, que foi aberto pelo sistema Interlegis para todas as Assembléias, apresentou o PEP e as ações que estão sendo implementadas em todo o país. Entre seus objetivos está a de promover a inclusão dos 27 milhões de trabalhadores ocupados que estão socialmente desprotegidos.

“Além da falta de informação, todo o contexto econômico do Brasil como a renda e o desemprego são fatores que contribuem para o elevado índice da não inclusão”, disse Tereza, ao complementar que cerca da 10 milhões de pessoas recebem menos de um salário mínimo ao mês.

Ela frisou que eventos como estes são importantes para divulgar o programa que tem como objetivo conscientizar a população sobre os seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.

Durante a palestra, o secretário executivo da presidência da Assembléia Legislativa, Edemar Nestor Adams, que representou o presidente da Casa, deputado José Riva (PTB), ressaltou que o projeto de lei que inclui na grade curricular do ensino fundamental a disciplina sobre Educação Previdenciária em Mato Grosso, de autoria de Riva é um dos caminhos para que o cidadão tenha mais acesso ao sistema previdenciário.

Riva também é autor da Moção de Homenagem a todos os conferencistas do Seminário sobre a Reforma da Previdência.

Criado em fevereiro de 2000, o programa é uma das prioridades do Ministério da Previdência devido ao grande número de pessoas que não estão inseridas no programa.

“Trabalhamos com o intuito de incluir os 27 milhões de trabalhadores que não dispõem do seguro previdenciário”, afirmou. A coordenadora alertou que o problema é grave porque, segundo ela, essas são pessoas que nunca poderão se aposentar. E, mesmo nos casos de doenças ou acidentes elas têm que enfrentar o problema sozinhas ou com a ajuda de terceiros por não estarem incluídas no sistema previdenciário.

Estatísticas 2002

De cada 10 trabalhadores, quatro não dispõem da cobertura previdenciária. Do total de 70,5 milhões de contribuintes, 4,8 milhões compõem o serviço público, 29,7 milhões estão no setor privado, 7,7 milhões são trabalhadores rurais e 28,4 milhões não estão ligados em nenhum regime previdenciário.

Mas, desses 28,4 milhões, cerca de 1,3 milhões recebem algum tipo de benefício. Contudo, 27 milhões de trabalhadores estão socialmente desprotegidos. A cobertura para idosos aposentados é de 9,5 milhões e 1,9 milhões para pensionistas.

No total, 81,5% de pessoas idosas estão amparadas pelo sistema. Em nível estadual, o Piauí lidera com 90%, enquanto Mato Grosso aparece com 70%. “Não é suficiente, mas já representa um grande avanço”, avaliou a coordenadora, ao alertar que 66% da população desconhecem os serviços da Previdência Social, seus direitos e deveres.

“Este programa leva toda orientação e informação ao cidadão contribuinte. Por isso, é importante que seja também inserido na grade curricular das escolas”, afirmou o gerente executivo do INSS-MT, Décio Alves Coutinho.

Participaram também as Assembléias de Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná.