PPA contemplará 90% de emendas do ano passado

O secretário de Planejamento Yenes Magalhães disse nesta quarta–feira (23) que cerca de 90% de 259 emendas que foram retiradas de votação no ano passado por consenso entre parlamentares e governo foram contempladas no Plano Plurianual (PPA) que está em discussão. São matérias que não eram passíveis de serem aprovadas no ano passado e que os deputados retiraram de tramitação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após o governo afiançar que as contemplaria em 2004, dentro do PPA.

“Cumprimos nosso compromisso com os deputados em 90% dos casos e enviamos justificativas aos parlamentares sobre o que motivou o não aproveitamento das demais 10% das emendas”, justificou Yênes, durante audiência pública realizada no Auditório Milton Figueiredo (Plenarinho) da Assembléia Legislativa e que reuniu sociedade e governo em torno da discussão da LDO e do PPA.

“Fomos informados pelo governo e acreditamos que essa é a saída. Vamos trabalhar para que este ano possamos agir da mesma maneira, aprovando tudo que for possível, e discutindo como contemplar as demais propostas que forem importante para Mato Grosso”, comentou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlão Nascimento, que presidiu a audiência pública.

Este ano, as duas peças estão em analise no parlamento e devem ser votados até 30 de julho quando começa o recesso parlamentar.

A LDO vai dar as diretrizes para a aprovação, no segundo semestre, da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define, por projetos e programas, exatamente onde e como os recursos serão pactuados. Mas ela oferece poucos recursos a serem alocados pelos parlamentares. De todo o dinheiro público, 77% está comprometido antes mesmo da votação.

São 22% para pagamento da dívida pública, 25% para Educação, 12% para Saúde, 13% para os Poderes – Legislativo e Judiciário -, 4% para a Universidade Estadual de Mato Grosso (unemat) e 1% para Ensino Profissionalizante (Fapemat e Ceprotec). Ainda, dos demais 23%, cerca de 49% representa pagamento de servidores. “São todos compromissos constitucionais e por isso sobra pouco para investimentos”, lamenta o secretário.

Buscando saídas

Governo e parlamentares mato-grossenses buscam alternativas para maior possibilidade de investimentos. Recentemente a União parcelou a dívida pública dos Estados, alguns em até 40 anos. Mato Grosso teve seu parcelamento em 30 anos, mas agora tenta chegar aos 40 anos. “Aplicamos R$ 630 milhões/ano para pagamento dessa dívida. Se conseguirmos negociar para 40 serão cerca de R$ 130 milhões/ano a mais para investimentos”, finaliza Yênes.