Definidos os relatores da LDO e PPA

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa anunciou nesta quarta-feira os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), os deputados João Malheiros (PPS) e Dilceu Dal Bosco (PFL), respectivamente. As peças estão em tramitação na Casa e devem ser aprovadas dentro do prazo constitucional até 30 de junho.

Na tramitação da LDO-2005, o relator, deputado João Malheiros (PPS), disse que até o final desta tarde de quarta-feira (23) subiu de 34 para 144 o números de emendas apresentadas ao projeto inicial do governo. Segundo ele, “a partir de hoje vamos estar reunidos diariamente com a equipe de governo para aprovar o que for possível de ser praticado, e as demais sugestões ficarão para analise e poderão vir a serem contempladas no ano que vem”.

Já o relator do Plano Plurianual (PPA), deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) informou que 34 emendas foram apresentadas pelos parlamentares até agora. O PPA prevê receitas e despesas para o quadriênio 2004-2007. Um consenso entre Assembléia Legislativa e governo tornou a peça flexível, ou seja, anualmente ele retorna ao parlamento para alterações que o torne mais aplicável. “Fazemos uma revisão anual para que o PPA seja integrado com as aspirações da população e as condições de aplicabilidade pelo governo”, resumiu o Secretário de Planejamento Yênes Magalhães.

O deputado João Malheiros informou que a partir de amanhã (24) serão realizadas reuniões com equipe de governos, Mesa Diretora, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) e os relatores da LDO – João Malheiros (PPS) e do PPA, Dilceu Dal Bosco (PFL) – para analise das propostas.

Um consenso entre parlamento e governo vai garantir que todas as emendas não passíveis de serem inseridas na LDO-2005 sigam para que o governo estude uma forma de aproveita-las dentro das peças orçamentárias para 2006 a serem confeccionadas no próximo ano.

O projeto original da LDO para 2005, do governo do Estado, prevê uma receita não financeira (despesas fiscais líquidas) de R$ 5,143 bilhões. Para 2006 R$ 5,689 bilhões e em 2007, último ano do governo Blairo Maggi, chega a R$ 6,219 bilhões. Já as despesas não financeiras para 2005 estão previstas em R$ 4,497 bilhões, em 2006 R$ 5,090 bilhões e em 2007 R$ R$ 5,566 bilhões.