TCE aprova as contas do MPE

Em sessão ordinária nessa terça-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais da Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público Estadual - referente ao exercício de 2000, gestão do procurador Guiomar Teodoro Borges.

O relator do processo do MPE, conselheiro Júlio Campos, afirmou em seu voto que a prestação de contas "expressa de forma clara e objetiva a exatidão dos demonstrativos contábeis, evidenciando de forma satisfatória a movimentação dos recursos arrecadados".

De acordo com o relatório técnico do TCE, em 2000, o Ministério Público do Estado teve uma receita de pouco mais de R$ 36,7 milhões e suas despesas foram da ordem de R$ 36,3 milhões.

PREFEITURAS

Na mesma sessão ordinária, o Tribunal Pleno apreciou também a prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, do ano de 2003, relatada pelo conselheiro Ubiratan Spinelli. A decisão foi pela emissão de Parecer Prévio Favorável com recomendações.

Até agora, o Tribunal apreciou as contas de três municípios. As duas primeiras, apreciadas no último dia 1º, foram de Sorriso, que recebeu Parecer Prévio Favorável e Paranaíta, que obteve Parecer Favorável com três ressalvas.