Dilceu Dal´Bosco é relator do PPA deste ano

O prazo final para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o governo do estado, é o próximo dia (30). A intenção do governo, segundo o Secretário de Planejamento, Ienes Magalhães, é de apoiar ao máximo a LDO deste ano para garantir um orçamento satisfatório no ano que vem.

Para o deputado João Malheiros, relator da LDO, “As emendas até agora estão sendo bem estudadas para que não sejam posteriormente vetadas e, que com isso se consiga o maior número possível de aprovações”, declarou. Em virtude disso, amanhã acontecerá a terceira audiência pública em Várzea Grande e, na próxima segunda-feira (28) em Cáceres.

A preocupação maior dos parlamentares é concretizar a função da LDO que consiste em fazer com que as necessidades possam ser atendidas e caibam nas previsões orçamentárias do estado. Todavia, é fundamental entender que neste processo muitas vezes prevalecem as prioridades limitando assim de certa forma o poder de resolução dessas necessidades.

“A elaboração do PPA 2004-2007, conta com um diferencial muito significativo para o ciclo de políticas públicas em Mato Grosso, pois, ela pressupõe dimensões técnicas e políticas com elementos indissociáveis no processo de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de políticas públicas (ciclo de políticas)”.

Isto significa, em outras palavras, que tanto os dirigentes, como os técnicos, precisam constituir-se numa massa crítica que rompa com o pressuposto do planejamento como algo estático e distanciado do processo de implementação “, expõe a Secretaria de Planejamento.

A soma do PPA e da LDO constitui um conjunto integrado de instrumentos de planejamento e direcionamento de recursos para o estado. A Constituição Federal de 1988 criou a LDO como forma de anteceder e prever o orçamento anual do estado. E, estipulou que o poder executivo tem que encaminhar anualmente ao legislativo oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro o Projeto da LDO para o exercício seguinte.

Até o momento foram apresentadas 38 novas emendas ao PPA deste ano. A Comissão fará na próxima terça-feira (29) uma reunião para estudo e apreciação conclusivos dessas emendas. “É de extrema importância essa democratização da elaboração da LDO e do PPA, pois só assim a sociedade é capaz de participar, discutir e contribuir com a sugestão daquilo que é necessário para cada região”, disse Dilceu.

O deputado, durante a audiência pública desta quarta-feira, lamentou a ausência de representantes da comunidade nas audiências públicas, por serem considerados os maiores interessados no assunto.

“Gostaria de frisar apenas que nas emendas do ano passado, entre as que foram vetadas, há uma que considero essencial: a discriminação do orçamento previsto por municípios, através da meta física de cada um deles”, declarou Dal´Bosco.