Verinha pede apoio da AL ao Ministério Público

A deputada Verinha Araújo, do PT, pediu a uma demonstração de solidariedade da Assembléia Legislativa ao Ministério Público (MP), na sessão de terça-feira à noite. Uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser retomada em agosto, poderá retirar a autonomia do MP em promover investigações. Caso isso aconteça, diversos processos que resultaram em condenações, ou que estão em curso, podem ser anulados. É o caso dos processos que levaram à condenação do ex-deputado Hildebrando Pascoal, do Acre (assassinatos com esquartejamento de adversários); do juiz Nicolau dos Santos Neto (superfaturamento das obras do TRT-SP) e das acusações contra o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (envio irregular de verbas para o exterior) ou as investigações da chamada “Operação Vampiro” (superfaturamento de hemoderivados).

Ainda esta semana Verinha deve apresentar uma Moção de Solidariedade ao Ministério Público. Na sessão, ontem, Verinha leu trechos de artigos de alguns dos mais renomados jornalistas do país em defesa da instituição, material produzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Também ontem, o Ministério Público Estadual promoveu uma Audiência Pública para discutir a decisão do STF.

O evento foi realizado à tarde na Procuradoria Geral de Justiça e contou com a presença de promotores e procuradores. Verinha também prestigiou o evento. O que o STF está analisando é um processo movido pelo deputado federal licenciado Remi Trinta, do PL do Maranhão. Há 10 anos, o deputado foi acusado pelo Ministério Público de irregularidades com verbas do SUS numa clínica médica de sua propriedade. A clínica, inclusive, já foi fechada. Só que o deputado ingressou com uma ação para contestar a autonomia do MP em promover a investigação. No ano passado, a 2º Turma do STF deu ganho de causa a Remi Trinta.

Agora, o caso está sendo julgado no pleno do STF, que é composto por 11 ministros. Dois ministros já deram seus votos. Marco Aurélio e Nelson Jobim foram contra a autonomia do MP. A votação foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. O problema é que os ministros Jobim, Gilmar Mendes e Carlos Velloso também já deram votos contrários na votação da 2º Turma e a tendência é que mantenham sua posição. Faltam apenas mais dois votos para o fim da autonomia do MP em promover investigações. Restaria ao MPF depender da Polícia Federal, no âmbito federal, e dos delegados de polícia, no caso dos MPs estaduais.

Conforme artigo da jornalista Dora Kramer (jornal “Estado de São Paulo”), inexistiria na Constituição Federal um impedimento à investigação pelo Ministério Público. De acordo com ela, o artigo 129 atribui privativamente ao MP a promoção de ações penais públicas. “Considerando que ações penais são precedidas de investigações criminais, os procuradores baseiam-se no princípio de que quem pode o mais, pode o menos para concluir pela legalidade da prerrogativa”, argumenta.

Já de acordo com o promotor de justiça Marcelo Batlouni Mendroni, de São Paulo, caso o STF confirme a decisão contra o MP, o país iria se igualar a poucos países africanos que ainda atribuem somente à polícia a exclusividade nas investigações. De acordo com ele, na maioria dos países da Europa o MP tem essa autonomia.

O jornalista Clóvis Rossi argumenta que se a Constituição federal não autoriza expressamente o papel investigativo do MP, também não o veda da mesma forma. “Trata-se, portanto, com o perdão da obviedade, de matéria de interpretação”, conclui.