MT cobra restituição de R$ 470 mi

Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo, como indenização, R$ 470,5 milhões do governo de Goiás. Segundo o procurador-geral do Estado, João Virgílio Gomes Nascimento Sobrinho, por mais de 20 anos o Executivo goiano beneficiou-se com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na área disputada judicialmente entre as duas unidades da Federação.

A ação foi distribuída na última sexta-feira para o ministro César Beluzo, porém, o governo de Mato Grosso acredita que Goiás deve adiar a apreciação da matéria. "Acredito que isso pode demorar um pouco, já que Goiás não concorda com o valor. Além do mais, serão necessárias também análises em vários documentos de 1984, que foi quando o Estado propôs a primeira ação, até o ano de 2002, quando saiu a decisão", explica.

A área abrange 20 mil hectares e muitos empresários da região ainda não recolhem impostos para Mato Grosso. "A região não pertencia a Goiás, mesmo assim eles ficaram com a arrecadação. Por isso, propomos a ação", diz. O governo de Goiás, por outro lado, deve alegar à justiça que já investiu na área e por isso não deveria ressarcir o Estado vizinho.

Litígio - Além dessa disputa com Goiás, Mato Grosso já recorreu à justiça para reaver também 2,4 milhões de hectares que hoje pertencem ao Pará. Esse impasse se arrasta desde 1900, quando já havia questionamento sobre a região situada ao Norte do Estado. A área abrange cinco municípios do Pará, é pouco habitada mas cogita-se que é rica em minério. O STF deve determinar, nos próximos dias, uma perícia no local para definir o impasse.