Cuiabá terá mesmo 2 vagas a mais

O secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mauro Sérgio Diogo, afirmou ontem que Cuiabá deverá ter 23 vereadores a partir do ano que vem, dois a mais que o número atual. Segundo ele, a proposta de Emenda Constitucional que amplia a vaga no Legislativo da capital deve ser aprovada amanhã, no Congresso Nacional. "Apesar da Constituição dizer que as mudanças têm que ocorrer um ano antes da eleição, acredito que o Senado irá aprovar a proposta, que valerá a partir de janeiro. Deputados, senadores e vereadores já deram sinais de que a proposta irá passar. Além do mais, temos outros exemplos, como a verticalização, de que mudanças podem ocorrer num ano eleitoral e valer mesmo assim", argumenta.

A proposta de Emenda Constitucional que amplia o número de vereadores em Cuiabá já foi aprovada em duas votações na Câmara. No Senado, foi aprovada uma vez. Pelo projeto, os percentuais de repasse para os legislativos, que hoje variam entre 8% a 5% da receita dos municípios, também irão mudar. Em cidades com até 100 mil habitantes, o duodécimo não poderá passar 7,5% da receita; até 250 mil habitantes, será de 6,5%. Atualmente, a Constituição estabelece repasse de 7% para cidades com até 300 mil habitantes. A emenda prevê repasse de 5,5% para os municípios com até 500 mil habitantes. Hoje, o repasse é de 6%. Para as cidades com até 1,5 milhão, será de 5%.