Vagas de vereadores indefinidas

A oito dias para encerrar o prazo das convenções partidárias, o número de vereadores que cada município terá direito ainda é uma incógnita. A expectativa de Justiça Eleitoral de Mato Grosso é que o número de parlamentares seja determinado de acordo com o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional n.º 55A/01, que mantém 3.456 das 8.528 vagas extintas pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a PEC, que deve ser apreciada em segundo turno no Senado Federal na próxima quarta-feira, a capital mato-grossense ganharia dois parlamentares, passando de 21 para 23.

Como a votação da PEC ainda não foi concluída, o entendimento é que a resolução do TSE, que reduz em 8.528 o número de cadeiras em todo o país, seja mantida. Nesse caso, Cuiabá perderia duas vagas na Câmara. Porém, segundo o diretor da Secretaria Judiciária do TRE, Mauro Sérgio Diogo, apesar da Constituição Federal determinar que a Legislação Eleitoral deve ser aprovada pelo menos um ano antes do pleito em que será executada, o que deve prevalecer é a PEC, mesmo sendo, nesse caso, extemporânea. “Ninguém está questionando esse tempo, eles já devem ter chegado a um acordo em relação a isso”, observou.

Uma consulta sobre o assunto já foi encaminhada ao TSE, porém, ainda não foi respondida. “Eles devem estar aguardando a votação no Senado”, argumenta Mauro Diogo. Pela PEC 55A/01, as cidades de médio e grande porte seriam beneficiadas com o aumento do número de cadeiras, enquanto as que possuem até sete mil habitantes, teriam o número de vereadores reduzido de nove para sete. Nesse caso, segundo informações da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), o Estado perderia 162 cadeiras. Se o que prevalecer for a resolução do TSE, a qual determina que as cidades com até um milhão de habitantes obedeça os limites mínimo de nove parlamentares e máximo de 21, a UCMMAT estima que o Estado perderia 160 cadeiras.

CONVENÇÕES - O PMDB, único partido que já realizou convenção partidária em Cuiabá e optou pela coligação com o PTC, observou o número estipulado pelo TSE, ou seja, homologou 38 candidatos, sendo 30 do PMDB e oito do PTC. Esse número corresponde ao dobro de 19, número de cadeiras a que a Câmara teria direito. No entanto, os dirigentes do partido fizeram constar em ata que, caso prevaleça a PEC, o Diretório Municipal da agremiação poderá acrescentar mais oito candidatos.