MPE propõe mais uma ACP contra Jaime Muraro

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da promotoria de Tangará da Serra, propôs mais uma ação civil pública contra o prefeito Jaime Luiz Muraro. Desta vez, a Instituição busca o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos, resultantes de fraudes relacionadas à area da saúde.

O prefeito Jaime Luiz Muraro, que atualmente encontra-se afastado do cargo, e o ex-secretário de Saúde do município, Miguel Romanhuk, foram denunciados pela prática de vários atos de improbidade administrativa.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, estão a contratação de despesas sem a realização de licitação no ano de 2002, contratação de profissionais da área de saúde sem concurso público e cobrança de honorários e despesas de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, o total do dano causado aos cofres públicos, já apurado pelo Ministério Público, é de R$ 711.481,57.

Além dos dois gestores, também foram acionados um hospital e uma clínica de Tangará da Serra. No hospital, o Ministério Público constatou, durante as investigações, a duplicidade de pagamento de internações hospitalares. Além de receber do SUS, o referido hospital também foi beneficiado com ajudas de custo autorizadas pelo ex-secretário de Saúde. As requisições para pagamentos de procedimentos médicos e cirúrgicos, segundo o Ministério Público, eram feitas sem qualquer critério.

Na ação, o Ministério Público também aponta a inexistência de licitação ou contrato do Município de Tangará com o referido hospital. A contratação dos serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem a clínica, segundo o Ministério Público, também foi feita sem licitação pública.

“Não houve qualquer oportunidade de concorrência e, conseqüentemente, de obtenção de preços mais justos para o Erário, sendo contratado os serviços laboratoriais de preferência dos requeridos”, diz um trecho da ação.

Para garantir a restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos, o MP requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito pelo valor máximo previsto para o ilícito praticado e o seu afastamento do cargo. Também está sendo pleiteado a aplicação de multa e o ressarcimento ao Erário.

Segundo informações da Promotoria de Tangará, ainda existem contra Jaime Muraro, mais três procedimentos relacionados a fraudes na área da saúde. Nos próximos dias, deverão ser propostas novas ações na Justiça Federal.