CEDCA inicia curso de capacitação de conselheiros tutelares

Teve início nesta segunda-feira (21.06), o curso de capacitação dos conselheiros tutelares no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, onde há um cadastro das que estão sendo atendidas pelos Conselheiros titulares para que as mesmas possam readquirir seus direitos violados.

A metodologia do sistema é baseada nos cinco direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São eles: direito ao convívio familiar e comunitário; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à vida e à saúde; direito à educação, cultura, esporte e lazer; e direito à profissionalização e proteção no trabalho.

Segundo a coordenadora nacional do Sipia, Maria das Graças Bibas, o sistema permite a realização de um registro que permite aos conselheiros conhecer quais os direitos que estão sendo violados e de que forma essa violação acontece em determinados municípios.

A coordenação nacional está situada na Subsecretaria de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente que, por sua vez, está vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República. Esta Secretaria faz o gerenciamento macro das informações e estatísticas oriundas do Sipia, com o objetivo de subsidiar os gestores públicos nas decisões referentes às políticas públicas voltadas para esta área.

“Vamos supor que em determinada região, seja detectado que muitas crianças não tem acesso à educação, à escola. Com o sistema é possível fazer esta identificação e direcionar ações para a resolução deste problema”, afirmou a coordenadora Maria das Graças, graduada em assistência social e com especialização em política social pela Universidade de Brasília (UNB).

Inicialmente o sistema será implantado nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas a meta é instalar o Sipia em 50 municípios do estado até o final de 2004.

Dentro do Sipia, há quatro módulos. Violação de direitos, adolescentes que cometem ato infracional, adoção e acompanhamento dos conselhos. Através deles, é possível não só captar todo o atendimento dos conselhos tutelares, mas também obter informações sobre medidas sócio-educativas, adoções e localização, estrutura e funcionabilidade dos conselhos nos municípios, respectivamente.

As atividades irão se estender até o próximo dia 23, no auditório do Senac, com os trabalhos sendo dirigidos pelo administrador regional do Sipia em Mato Grosso, Fernando Éryck Costa e Silva.