Suprema Corte diz que é obrigatório revelar nome à polícia

A Suprema Corte dos EUA disse hoje, segunda-feira, que as pessoas residentes neste país têm a obrigação de revelar sua identidade à polícia quando os agentes pedirem, motivo pelo qual de agora em adiante aquele que não o fizer poderá estar cometendo um delito.

A decisão da maior corte do país é uma vitória para o Departamento de Justiça, que mantém que para que a polícia possa realizar seu trabalho, incluindo as investigações sobre terrorismo, necessita conhecer a identidade das pessoas com as quais entra em contato.

Associações de defesa da privacidade argumentaram que as forças de segurança poderiam usar este poder para obrigar as pessoas que não cometeram nenhum delito a revelar informações pessoais e dar suas impressões digitais.

A Corte Suprema chegou a essa decisão pela menor margem possível: cinco de seus membros apoiaram-na e quatro opuseram-se a ela.

O caso chegou a este fórum quando um rancheiro de Nevada, Larry "Dudley" Hiibel, recebeu uma ordem para pagar uma multa de 250 dólares por ter se negado a revelar seu nome ou mostrar algum tipo de identificação pessoal quando um agente fez com que ele parasse na estrada, em maio de 2000.

Hiibel perdeu seu caso ante várias cortes de Nevada, mas insistiu em levá-lo ao Supremo com o argumento de que seus direitos constitucionais tinham sido violados.

"Hoje, a Suprema Corte opinou que o governo pode converter o silêncio de uma pessoa em um delito. Esta decisão é profundamente equivocada", declarou Tim Lynch, um especialista do Instituto Cato, um centro de estudos que defende os direitos individuais e que apoiou Hiibel em seu recurso ante o Supremo.