Governo do Estado descentraliza atendimento na área de Saúde Mental

O secretaria de Estado de Saúde (Ses) está investindo na descentralização das ações na área de Saúde Mental, com o objetivo de fortalecer, reestruturar um novo modelo assistencial de serviços e atendimento aos pacientes portadores de doenças mentais. Para isto, a Ses vai trabalhar no sentido de reestruturar a rede de serviços com implantação de Centros de Atenção Psicossocial, também conhecida como serviços substitutivos, suporte de assessoria técnica e realização de capacitações no interior.

De acordo com a coordenadora do Programa Saúde Mental da Ses, Áurea Lambert, a efetivação da Reforma Psiquiátrica requer agilidade no processo de superação dos hospitais psiquiátricos e a criação de uma rede substitutiva regionalizada que garanta o cuidado, a inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico. “Ampliou-se discussões sobre a desmontagem dos manicômios, através da mobilização popular, com vistas à reconstrução de um modelo de atenção com uma rede de assistência humanizada, em regime aberto e por equipe interdisciplinar”, destaca Áurea Lambert.

No ano de 2001 foi aprovada a lei nº 10.216 que proíbe a construção dos manicômios e serviços ‘alternativos’. Para resolver em parte a questão, o Ministério da Saúde publica lei N° 10.708 de 31/07/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais com dois ou mais anos de internação e cria o Programa de “Volta pra Casa”, que incentiva o retorno do paciente à família e a sociedade. ”Este tipo de tratamento especializado resgata a auto-estima dos pacientes, proporciona qualidade de vida e direito à cidadania. Visa acabar com a exclusão social, discriminação, maus tratos e violência aos doentes mentais”, disse ela.

A meta da Ses até o final de 2004 é desenvolver ações de intervenção no modelo de assistência psiquiátrica/saúde mental, visando à expansão dos serviços de assistência de natureza ambulatorial e reorganização da rede de atenção a pessoa que necessita de um atendimento.

Segundo ainda Áurea Lambert, os Centro de Apoio Psicossocial (Caps), considerados serviços substitutivos para a saúde mental é uma das principais metas do Governo nesta área. A Ses vai implantar esses serviços nos municípios com população em torno de aproximadamente 20.000 habitantes “. Atualmente, existem em Mato Grosso 21 Caps.

SERVIÇOS - Os Caps prestam assistência psicológica e social a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que possuem dependências em substâncias químicas, álcool e aos portadores de distúrbios mentais. A assistência oferecida nos Centros aos pacientes difere do tratamento padrão das unidades psiquiátricas. Esse tipo de tratamento busca inserir o paciente de novo no convívio social, prevenindo a hospitalização e internação. “O tratamento consiste também em reduzir os danos físicos e psicológicos que as substâncias químicas causam no organismo da pessoa”, explica a coordenadora.

ATENDIMENTO - Cada CAPS possuem equipes especializadas para acompanhamento dos usuários, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de saúde. Ao ser encaminhado para o Centro, o paciente passa por uma triagem e avaliação terapêutica sobre seu quadro clínico, histórico familiar e somente após estes procedimentos é que a equipe multidisciplinar define qual é o melhor método que será aplicado para o paciente. O tratamento é feito em período integral, que também pode ser dividida em dois turnos, tudo conforme a necessidade de cada usuário.

Nos Centros existem dois tipos de atendimento que são aplicados nas pessoas que estão em tratamento. O atendimento individual é realizado com psicoterapia, aconselhamento psicológico, medicamentos, orientação e terapia individual. Já o atendimento coletivo é feito através de terapias de grupos, o de grupo de cidadania, de oficinas de vídeo,de oficinas terapêuticas (artes, dança, música), de operativo,e o momento de reflexão e espiritualidade, além de instruções sobre os 12 passos para alcoolismo, reuniões familiares.

A capacidade de atendimento neste serviço substitutivo é de 30 pacientes / dia. O tempo de permanência do usuário em tratamento pode variar de 30 a 90 dias.”O CAPS é uma concepção de que o usuário deve tornar-se sujeito do seu próprio tratamento,” diz Áurea Lambert.

Os Caps estão normatizados através da Portaria n.º 224/92 do Ministério da Saúde e na Resolução n.º 009 da CIB/MT, que consagra em suas diretrizes o atendimento universal, hierarquizado, regionalizado e integral a toda a população.

Para Implantação de um Caps no município, o gestor deve elaborar um projeto seguindo as normais da portaria Ministerial e da Resolução da CIB.Assinar um convênio com a Ses para receber recursos financeiros para equipamentos, possuir estrutura física e contratar equipe multidisciplinar.

PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL - O programa existe em 110 Municípios, que presta atendimento ambulatorial, visando ampliar o modelo assistencial com trabalho integrado com as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. A Ses realiza capacitações a equipes dos municípios com vistas a implantar serviços especializados e ambulatoriais, bem como propiciar condições de trabalho articulado.

NOVOS CAPS - Está previsto para o mês de agosto a inauguração de mais 04 Caps nos municípios de Jaciara, Primavera, Sorriso e Tangará da Serra. No mês de julho serão assinados convênios com os municípios de Guiratinga, Várzea Grande, Campo Verde e Colíder para implantação dos Caps nestas regiões.

Hoje, há em funcionamento em Mato Grosso 21 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);2 Hospitais-Dia; 3 Hospitais Psiquiátricos (Cuiabá e Rondonópolis); 110 municípios do Estado com o Programa de Saúde Mental; 4 CAPS em fase de implantação.