Pátio cobra critérios sociais na revisão do PPA

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) apresentou esta semana sete propostas de emendas para a revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007 para a aplicação de recursos pelo governo, nos próximos anos, voltados para a área social.

O parlamentar alega que o governo precisa inverter a lógica de apenas investir no processo produtivo e incluir mais financiamentos de valorização do saneamento básico da população e qualificação profissional, por exemplo. Em nome do governo, o secretário da Casa Civil, Joaquim Sucena, informa que o PPA deve ser emendado pela bancada do governo com a criação de um Fundo de Inclusão Social.

Das sete emendas, pelo menos três preocupações do deputado estão relacionadas à modificação de critérios de alocação de verbas nos programas do governo no setor de saneamento básico e meio ambiente, como o apoio e implementação da coleta materiais sólidos, pois 76% dos resíduos coletados ficam a céu aberto; fomento e elaboração de projetos de engenharia de aterro sanitário; fomento e elaboração de planos de gerenciamento integrado de resíduo sólido.

As outras quatro emendas ao PPA, propostas por Pátio, abrangem a criação de museus para registro da memória da comunidade mato-grossense; expansão do sistema descentralizado de assistência social e o fortalecimento de núcleos familiares de baixa renda em projetos de assistência e capacitação.

De acordo com Pátio, há escolas agrícolas fechadas ou semi-fechadas que poderiam ser melhor aproveitadas, em função do motor da economia estadual estar localizado na agropecuária.

Segundo dados do IBGE, o segmento é responsável por cerca de 54% do emprego formal de Mato Grosso.

Zé Carlos do Pátrio diz que o governo faz renúncia fiscal para uma série de produtos e não existe uma política de incentivo à agropecuária para gerar emprego e renda. “Não posso conceber que um Estado eminentemente agropecuário tenha 19 escolas fechadas porque não estamos qualificando técnicos”, afirma Pátio. “Enquanto o governo cria renúncia fiscal para produtos agrícolas, não existe capacitação do ser humano”, compara.

O deputado lembra ainda que o governo não pode se concentrar somente em uma política de infra-estrutura de rodovias. “O governo não pode viver de uma política exclusiva de estradas. Temos que ampliar o debate desse tema e precisamos de geração de emprego e renda, da educação”, frisa. “O papel do governo é fazer política na área social. O estadista tem de fazer política para o cidadão e não só empresarial”, contraria-se.

O deputado chama a atenção para o fato de que os impostos recolhidos pelo governo devam beneficiar a população mais necessitada e que isso requer uma política compensatória de investimento no social. “Os três impostos que mais são arrecadados hoje são combustíveis, energia e telefonia. E a maioria que usa esses serviços é a população de baixa renda”, cobra.