Governo discute terceirização em prisões

O governo federal começou a discutir a terceirização de alguns serviços, como construção e alimentação, nas penitenciárias. A idéia é "enfrentar e debater" o déficit atual de vagas no sistema, que chega a 65 mil detentos. Ao apresentar a idéia ontem aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, citou as PPPs (Parcerias Público-Privadas) como um caminho.

"Já existem algumas tentativas e estamos raciocinando a respeito disso. Conversei hoje longamente com o presidente do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] a esse respeito. Acho que segurança e administração [dos presídios] são indelegáveis, são atividades do Estado que não podem ser terceirizadas, mas o resto [poderia ser sim]", disse Bastos.

As declarações do ministro confrontam-se com sua posição histórica de ser contrário à privatização de presídios. Segundo Bastos, o déficit de vagas e o caos do sistema o fizeram mudar de opinião.

A PPP é uma proposta alternativa do governo para atrair investimentos. O projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso. Se hoje o poder público privatiza uma estrada e uma empresa passa a cobrar pedágio para custear obras, por exemplo, com a PPP parte dos custos da estrada continua sendo mantida pelo governo, o que reduziria o valor do pedágio.

A PPP já é utilizada por alguns países do mundo para manutenção de penitenciárias. Na maior parte das vezes, parte dos gastos da empresa é custeada pelos próprios detentos, com seu trabalho.

Segundo o ministro, a questão ainda é embrionária no governo. Mas o ministério já bateu o martelo em relação à custódia dos presos e à gestão das penitenciárias. Por serem atividades típicas de Estado, ambas permaneceriam nas mãos do governo.

De acordo com o ministro, seria necessário construir sete presídios de 500 vagas todos os meses. Isso para acolher os 3.500 presos que "sobram" todos os meses, superlotando o sistema. Somente esses presídios consumiriam R$ 100 milhões em investimentos públicos mensalmente, um dinheiro que o governo não possui.

Parte do déficit de vagas será eliminado neste ano com a construção de duas penitenciárias federais de segurança máxima, em Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). A União prevê construir outras três unidades até dezembro de 2006 --em Porto Velho (RR), Mossoró (RN) e Barreiras (BA) ou Duque de Caxias (RJ).