Câmara pode votar projeto que facilita financiamento de imóveis

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um projeto de lei que altera e regulamenta toda a legislação para o financiamento de imóveis. A matéria é apontada pelo governo como prioritária e foi tema de um café da manhã hoje com as presenças dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e de líderes de partidos da base e da oposição. O encontro ocorreu na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Pelo projeto, o terreno da construção e o próprio imóvel constituirão "patrimônio de afetação", podendo ser usados como garantia nos contratos de financiamento de compra. O motivo para o interesse do governo na aprovação da matéria é o fato de que a mudança proposta facilitaria o crédito imobiliário e favoreceria o setor da construção civil, gerando mais empregos.

"Esse projeto dá segurança ao incorporador e ao mutuário. Hoje não se tem crédito disponível para a construção civil. O projeto dá segurança e vai aumentar o volume de crédito disponível. Se essa área crescer um pouquinho, vai ajudar muito no desenvolvimento do Brasil", disse o deputado Renato Casagrande (ES), líder do PSB.

O projeto também conta com o apoio da oposição. O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), afirmou que o texto ainda precisa de alguns ajustes, principalmente nos artigos referentes ao registro de imóveis nos cartórios, mas ressaltou que o partido apóia o mérito da proposta.

"Eu acho que a nossa presença [no café da manhã] se justifica até para aplaudir uma iniciativa dessa ordem. No mérito, somos todos favoráveis ao projeto. Isso vai criar o início da segurança jurídica que o mercado está precisando para poder retomar o financiamento de imóveis", declarou.

A expectativa dos líderes é que o parecer sobre o projeto seja apresentado hoje à tarde pelo relator, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). A votação do relatório deve ocorrer somente na próxima semana. A intenção do governo é que a proposta seja aprovada em definitivo pelo Congresso até o final de julho.

Palocci e João Paulo deixaram o local sem dar entrevistas. Rebelo permaneceu no café apenas por alguns minutos porque foi chamado ao Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também não falou com os jornalistas.