Tribunal de Contas aprova contas do Governo por unanimidade

As contas do Governo do Estado do exercício de 2003 foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (14.06). O relatório do TCE, com 12 recomendações ao Governo, será encaminhado agora para Assembléia Legislativa (AL) para apreciação dos deputados. O Governo fechou o ano de 2003 com um superávit de 16,23% na arrecadação da receita.

O relator do orçamento 2003, conselheiro José Carlos Novelli, destacou o empenho do Governo em superar índices constitucionais, como no caso da educação, em que o Governo aplicou, no ano passado, 26,21% da receita, superando os 25% exigidos pela Lei, e na área da saúde, em que foram empregados 10,6%, superando os 10% exigidos pela legislação. Novelli ressaltou que no decorrer do ano o Tribunal fez o acompanhamento trimestralmente das despesas do Governo. “Orientamos através de ofícios. Os erros apontados foram sanados, o que contribuiu para que a equipe técnica trouxesse apenas 12 recomendações (análise das contas), que o Governo justificou e nós acatamos”, disse o relator.

A sessão extraordinária durou mais de quatro horas e foi acompanhada pelo auditor-geral do Estado, Sírio Pinheiro, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena. “Achamos justas as recomendações para que no próximo ano ocorra novamente a aprovação por unanimidade”, disse o auditor-geral do Estado. Segundo ele, o superávit conseguido pelo Governo no ano passado é a prova de que o Estado vem trabalhando da melhor forma possível para reduzir as despesas e aumentar a receita.

Em relação a uma das recomendações feita pelo TCE de um planejamento orçamentário mais eficiente, o auditor-geral ressaltou que ele foi elaborado na gestão anterior. “Nós trabalhamos com orçamento feito na gestão passada. As mudanças já estão implementadas e brevemente isso vai ser sanado”, destacou.

O relatório do TCE também ressalta as metas alcançadas pelo Governo do Estado no setor de transporte, com 509 quilômetros de “asfalto novo”, sendo 280 km de pavimentação, 119 km de reconstrução de rodovia pavimentada estadual e outros 78 km de rodovia federal, restauração de rodovia pavimentada de 9 km estaduais e 11 km federais, mais a pavimentação de 16 km na área urbana.

Durante a sessão, o Conselheiro Júlio Campos elogiou o empenho do Estado no setor da habitação, com a construção de mais de 5 mil casas populares. O valor gasto em habitação foi o equivalente a R$ 34 milhões, superando em 119,4% a previsão inicial.