Indefinição adia escolha de nomes

Contrariando expectativa inicial, ainda não foi concluída a votação, no Senado, da emenda constitucional que recupera 40% das 8.528 vagas de vereadores cortadas pela Justiça Eleitoral. A matéria, já aprovada na Câmara Federal, seria votada em segundo turno na última semana, o que não ocorreu em função de desentendimentos entre alguns senadores.

Diante do impasse, as legendas, que já começam a realizar convenções para homologação de candidatos a prefeito e vereadores, têm usado como estratégia deliberar que caberá às executivas concluir e oficializar as chapas de vereadores, o que tem que ser feito até o próximo dia 30.

Lideranças partidárias terão que esperar mais alguns dias para fechar as listas, tendo em vista que a emenda somente será apreciada em segundo turno no Senado depois da votação da medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 260. Assunto polêmico, poderá consumir toda esta semana.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promulgar quais regras realmente prevalecerão neste pleito, isto é, se mantida a atual, a definida pelo próprio TSE, em abril, que corta as mais de oito mil vagas, ou a aprovação da emenda. Em termos estritos, a aprovação da emenda poderá ocorrer até agosto, quando terá início a propaganda eleitoral.

Mas esgotar tal prazo não é de interesse dos partidos, diante da necessidade de concluir, o quanto antes, as chapas de vereadores, assim como as coligações.

Se aprovada a emenda, Cuiabá, por exemplo, ganhará mais duas vagas na Câmara, passando das atuais 21 para 23. O mesmo acontecerá com Várzea Grande (17 para 19) e Cáceres (15 para 17). Já em Barra do Garças e Rondonópolis, ocorrerá redução de vagas. (veja quadro abaixo), procedimento que atingirá a maioria dos demais municípios do Estado.

A proposta diminui o limite do repasse de recursos das prefeituras às câmaras municipais em 10%.