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Cidades/Geral
Quinta - 10 de Junho de 2004 às 07:49
Por: Edivaldo de Sá

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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Aurino Rodrigues da Silva (PSDB), Nego Lù, protocolou na tarde de terça-feira (08), uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com Pedido de Antecipação de Tutela contra o SINTEP-Subsede de Arenápolis, ao argumento de que não existe justa causa para decretação da greve, pois os vencimentos dos professores estão em dia, imputando ao período eleitoral a motivação para o movimento de greve. Além disso, alega a necessidade de se garantir o acesso à escola pública às crianças e adolescentes.

O Município requereu a concessão da liminar, a fim de ser antecipada a tutela, para suspender a greve deflagrada, visando o cumprimento pelos professores grevistas da rede pública municipal de ensino de suas atividades funcionais, determinando o imediato retorno ao trabalho, para atender necessidade inadiável que é o direito ao ensino público, como atividade essencial do Poder Público Municipal, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00, pelo não cumprimento da obrigação.

O pedido encontra-se nas mãos do juiz da Comarca, Dr. Geraldo F. Fidelis Neto, que deverá apreciar, ainda hoje, a concessão ou não da liminar. Perguntado sobre a questão, o magistrado não quis tecer maiores comentários, para não se dar por suspeito, mas disse que observará se estão presentes os requisitos que permitem a antecipação da tutela, isto é, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.




Fonte: Redação RepórterNews

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