Governo facilita acesso à casa própria para baixa renda

As famílias de baixa renda pagarão menos para arrendar o imóvel. As novas regras do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) vão privilegiar as famílias com renda mensal máxima de até quatro salários mínimos (R$ 1.040).

Para essas famílias, a taxa mensal de arrendamento caiu de 0,7% para 0,5%. Dessa forma, para um imóvel avaliado em 25 mil, por exemplo, a taxa mensal de arrendamento cairá de R$ 175 para R$ 125, uma redução de 28,57%.

"Revisamos algumas regras do PAR para torná-lo mais eficiente. Nosso objetivo é fazer com que o programa chegue onde o déficit habitacional está concentrado", disse para o FolhaNews o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda.

Segundo ele, 92% do déficit habitacional está concentrado nas famílias com renda máxima de três salários mínimos (R$ 780).

No ano passado, 40% dos recursos do PAR conseguiram atender famílias com renda mensal de quatro salários mínimos. Para 2004, a meta do Ministério das Cidades é elevar este percentual para 50%.

"As mudanças têm o objetivo de permitir que as famílias de baixa renda consigam pagar pelo arrendamento residencial. Se o valor da taxa de arrendamento for alta, a pessoa não terá condições de arcar com o pagamento", afirmou a diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Emília Correia Lima.

Para isso, o PAR passará a privilegiar o arrendamento de empreendimentos com valores menores de condomínios. "Não adianta ter uma taxa de arrendamento baixa se o condomínio for alto. Aí o mutuário não consegue pagar o condomínio e fica inadimplente", disse Lima.

O programa

O PAR recebeu R$ 1 bilhão de aporte do governo federal para serem aplicados até o final do ano.

O programa atende famílias com renda média mensal máxima de seis salários mínimos (R$ 1.560). Param quem ganha mais de quatro mínimos, a taxa de arrendamento permanece em 0,7% do valor do imóvel.

O PAR é um programa de arrendamento --espécie de aluguel, com opção de compra ao final de 15 anos-- destinado à aquisição de empreendimentos prontos, em construção ou a recuperar e reformar.

O valor máximo da unidade habitacional é de R$ 32.200 nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e nas capitais dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Nos demais municípios do país, o valor máximo de aquisição é de R$ 25.800.

Para projetos inseridos em programas de requalificação de centros urbanos ou recuperação de sítios históricos, independentemente da localização do projeto, o valor é de R$ 35 mil.

O programa --criado em 1999-- deveria acabar em dezembro de 2003. Mas o PAR foi mantido pelo atual governo.

De 1999 a dezembro de 1993, o PAR permitiu a aquisição de 132.696 unidades habitacionais. Só no ano passado foram contratadas 44.147 unidades.